Tribuna do Interior

Tocantins, Quinta-feira, 28 de março de 2024.
05/11/2015 - 19h19m

A pedido de Gaguim, Comissão de Orçamento da Câmara cobra repasse de R$ 245 milhões ao Tocantins

Do Portal CT 
Divulgação Google
Gaguim: "Resultado dessa inadimplência é que trabalhadores já estão sendo demitidos"
Gaguim: "Resultado dessa inadimplência é que trabalhadores já estão sendo demitidos"

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal solicitou ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a liberação dos recursos de captação interna e externa realizados em 2014 e que não foram repassados ao governo do Tocantins pelo Banco do Brasil (BB). O valor em débito é de R$ 245 milhões. O requerimento foi proposto pelo deputado Carlos Gaguim (PMDB).

O parlamentar se disse preocupado com o atraso, que estaria gerando prejuízos à economia do Tocantins. "Como coordenador da bancada [tocantinense], já cobrei providências do Banco do Brasil e do governo. O Estado fica sem credibilidade, pois os empresários ganham a licitação, realizam o serviço e não recebem pelo trabalho prestado. Isso gera uma insegurança jurídica e trava o desenvolvimento econômico tocantinense", avaliou.

Conforme o peemedebista, o empréstimo foi feito junto ao Banco do Brasil e destinado às obras de pavimentação asfáltica de rodovia e vias públicas em municípios do Tocantins. Os projetos foram denominados de "Pró-Município" e "Pró-Rodovia". O valor pendente de liberação desde 2014 está sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

"Precisamos cumprir nossos contratos e o resultado dessa inadimplência é que trabalhadores já estão sendo demitidos e o desenvolvimento econômico do estado fica prejudicado com a falta de credibilidade", afirmou o ex-governador Carlos Gaguim.

Halum
O deputado federal César Halum (PRB) também cobrou da tribuna da Câmara na terça-feira, 3, uma posição mais firme do governo federal a respeito dos atrasos no repasse de recursos financeiros de financiamento firmados pelo Tocantins junto ao Banco do Brasil.

"No ano passado, o Planalto autorizou que os Estados tivessem um financiamento para suportar a redução da arrecadação. O Tocantins fez. O Banco do Brasil começou a cumprir o contrato. Pagou a primeira e a segunda parcela, mas, quando passaram as eleições, não pagou mais. Casos como esse também acontecem no Piauí e Sergipe", explicou.

Conforme a Assessoria de Imprensa de Halum, há cerca de 30 dias, durante reunião em Brasília com a presidente Dilma Rousseff (PT), o governador Marcelo Miranda (PMDB) cobrou uma atitude sobre o problema. Em outro encontro, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Marcelo fez a mesma cobrança, acompanhando do secretário da Fazenda, Paulo Afonso, e do secretário de Representação do Estado em Brasília, Renato Assunção. Tanto a presidência, quanto o Ministério teriam ordenado o pagamento.

Lideranças mobilizadas
O atraso sem qualquer explicação do Banco do Brasil mobilizou empresários, lideranças e instituições do Tocantins. No dia 21 de outubro, empresários que estão se receber reuniram a imprensa para expor a situação. São dois repasses retidos: um de R$ 156 milhões e outro de R$ 89 milhões, que somados dão os R$ 245 milhões.

Na passagem de Palmas para abertura dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, no dia 23, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fieto), Roberto Pires, em discurso, cobrou o pagamento do repasse. "Nossos empresários vivem um tormento há mais de um ano em relação a uma linha de crédito do Banco do Brasil chamada Pró-Estado", afirmou Pires para a presidente.

Também no dia 23, o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis prejuízos ao erário do Tocantins em função do atraso no repasse dos R$ 156 milhões.

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