A sociedade quer uma AL grande, por Cleber Toledo - Tribuna do Interior

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Tocantins, Quinta-feira, 28 de março de 2024.
19/06/2017 - 18h02m

A sociedade quer uma AL grande, por Cleber Toledo

Por Cleber Toledo 

Em meio à maior crise da história do Tocantins, a Assembleia tem tudo para ser a grande protagonista na busca por soluções. Os deputados podem dar uma contribuição sem precedentes neste momento de dificuldades, como através da Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins, batizada de Cenovo. Contudo, não adianta debater os problemas do Estado de um lado, e, de outro, demonstrar pequenez sentando-se sobre projetos fundamentais, caso dos pedidos de empréstimos; e avidez quando se trata de interesse próprio, como no episódio das emendas parlamentares.

� um total absurdo e uma profunda imoralidade que o Palácio Araguaia tenha que remanejar R$ 4,787 milhões da merenda escolar (R$ 169 mil) e da reserva do Estado (R$ 4,6 milhões) para garantir o pagamento dessas emendas, como mostrou a edição de sábado, 17, do Jornal do Tocantins. Um deputado foi às redes sociais defender que não é isso que tira dinheiro da merenda, mas as contratações milionárias de tendas e consultorias pelo governo. Ainda disse que imprensa estaria tentando jogar a opinião pública contra a AL.

Os erros do Estado não justificam os do Parlamento e mais uma vez a imprensa, que cumpre seu papel, é colocada como vilã. Quem joga a opinião pública contra a AL são os próprios integrantes da Casa ao priorizarem seus interesses eleitorais, caso das emendas, em detrimento da grandeza que o momento político e econômico do Tocantins exige de seus membros.

Inclusive, essa estratégia de ignorar seus erros e atacar a mídia já foi usada na atual legislatura, quando, no início dela, a imprensa criticava o pagamento do também imoral auxílio-moradia. Ao invés de fazer o mea-culpa, alguns deputados usaram de parte de uma sessão para desferir críticas aos jornalistas e defender, acintosamente, que o Parlamento não deveria abrir mão da benesse. Foi uma espécie de "estou me lixando para a opinião pública" dito há alguns pelo deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), ao se ver denunciado no Conselho de �tica da Câmara.

A coluna já contou algumas vezes aqui a história da criação dessas malfadadas emendas parlamentares. Elas surgiram como reação do governador Marcelo Miranda (PMDB), no final de 2005, à bancada federal dominada pela extinta União do Tocantins. Na época, Marcelo não conseguia atrair prefeitos ligados ao ex-governador Siqueira Campos (sem partido), mantidos, rigidamente, com os recursos do Orçamento da União. Assim, num momento de radical polarização do Estado, foi criado esse "Frankenstein" estadual que agora tenta devorar o Palácio, por motivos claramente eleitorais.

Marcelo errou ao decidir manter esse instrumento em 2006, que foi tornado impositivo por projeto do ex-deputado estadual Freire Júnior (PMDB), no governo Siqueira Campos, em outubro de 2014. Uma catástrofe que leva às ingerências legislativa sobre as ações do executivo que assistimos atualmente.

Emendas parlamentares são uma aberração tanto na AL quanto no Congresso Nacional, onde chegou como forma de cooptação pelas mãos da ditadura militar. Serve para criar feudos nas bases dos contemplados e como instrumento de campanha eleitoral às custas do contribuinte. No Tocantins, um deputado teve a desfaçatez de entregar ambulância a um município, adquirida com recursos públicos, com o seu nome adesivado no veículo para que se admirassem de seu "altruísmo". � uma indecência. Essa relação União-municípios e Estado-municípios deveria se dar diretamente via Executivo, sem intermediários. Papel de parlamentar é legislar e fiscalizar o governo. Só.

� preciso que fique claro que ninguém está contra a AL. Ao contrário, a sociedade, e a imprensa como parte dela, quer um Legislativo forte, grande, à altura dos desafios que se impõem ao Estado neste difícil momento. Assim, a torcida de todos é para que nossos deputados mostrem espírito público elevado e que suas preocupações com a profunda crise se reflitam em ações concretas para que possamos superá-la.

� decepcionante ver que, a toque de caixa, se muda a Constituição Estadual para garantir o recebimento de 90% das emendas para alegrar prefeitos e conquistar, assim, importantes cabos eleitorais, enquanto dois projetos de empréstimos, para obras estruturantes e que movimentarão com R$ 600 milhões a economia estadual atualmente estagnada, repousam numa gaveta há quase sete meses. E aqui não se defende a sua aprovação cegamente, mas a tramitação, discussão e até correções se necessário. Como já foi dito em outra coluna, se julgarem que devem rejeitar essas propostas, muito bem. Expliquem isso à sociedade e pronto. O que não se pode admitir é que projetos dessa envergadura continuem parados e o Estado mofando, carente de ações que lhe devolvam o dinamismo.

Por fim, em todos estes anos de cobertura do Legislativo, é a primeira vez que vejo um Parlamento sem bancadas de oposição e situação claramente definidas. Reflete a fraqueza do governo e, de outro modo, configura uma relação de forças na Casa de forma diferente, pouco ortodoxa, totalmente incomum. Como diria o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF): "São tempos estranhos, muito estranhos, geradores de grande perplexidade".

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