Tribuna do Interior

Tocantins, Sexta-feira, 29 de março de 2024.
20/06/2016 - 21h02m

Acordo garantirá fôlego de até R$ 300 mi, mas TO terá que reduzir gastos com pessoal

Secom/TO 
Foto Pedro Barbosa
Governador Marcelo Miranda, durante reunião com o presidente Michel Temer na tarde desta segunda
Governador Marcelo Miranda, durante reunião com o presidente Michel Temer na tarde desta segunda

Depois de três horas de reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 Estados chegaram a um acordo para refinanciar a dívida das unidades da Federação. Os Estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. No caso do Tocantins, cuja dívida é com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não o governo federal, por uma questão de isonomia, o Estado também será contemplado.

O secretário estadual da Fazenda, Edson Nascimento, explicou que as dívidas do Tocantins com o BNDES, de cerca de R$ 1 bilhão, serão reescalonadas e alongadas. O prazo de vencimento, que era de dez anos, passa para 20 anos. "Portanto, a prestação vai ficar menor", afirmou Nascimento.

Além disso, o governo do Tocantins terá quatro anos de carência e, nesse período, só pagará os juros da dívida. Com isso, o Estado alcançará seu objetivo de uma economia de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões nesses quatro anos, que o Executivo estima que podem chegar a até cerca de R$ 75 milhões anualmente.

Contrapartidas fiscais 
Por outro lado, o Tocantins, como os demais Estados, se comprometeram com uma série de contrapartidas fiscais para enxugar os gastos.

Porém, o secretário da Fazenda avaliou que as contrapartidas vão atingir mais os Estados com endividamento maior. A medida mais dura para o Tocantins, segundo ele, será manter o custeio congelado por dois anos, com apenas reposição da inflação. No entanto, ao contrário dos Estados mais endividados, que estão impedidos, o Tocantins poderá, por exemplo, contratar novas operações de crédito. "Temos espaço fiscal para isso", explicou Nascimento.

Segundo ele, o que mais será exigido do Executivo nesses dois anos de congelamento do custeio será o controle da folha de pagamento. "Hoje o grande desafio do nosso governo é manter a folha de pagamento dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso vai ser importante. Porque até para ser beneficiado com o alongamento da dívida temos que retornar o volume de gastos com a folha aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas isso já está sendo feito. Em comparação com outros Estados da Federação, o Tocantins está com as contas praticamente ajustadas", assegurou o secretário.

Pressão dos servidores
O desafio do Executivo será ainda maior diante da pressão que sofre neste momento para que pague os retroativos da data-base 2015, bem como implante o índice referente à data-base 2016. O Estado fechou 2015 com o segundo pior comprometimento em relação aos limites da LRF. O Estado terminou o ano passado com os gastos com a folha representando 51,67% da Receita Corrente Líquida, quando a LRF prevê limite máximo de 49%.

E as contrapartidas assumidas pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) com o governo federal, nesta segunda-feira, se referem em sua maioria justamente aos gastos com pessoal. A primeira medida é suspender a concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais, com exceção do que já estiver aprovado por lei. Também deverá ser suspensa a nomeação de novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos; e reduzidas em 10% as despesas mensais com cargos de confiança em relação a junho de 2014.

Além disso, o Tocantins precisará limitar o crescimento de despesas à variação da inflação e aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. (Com informações da Secretaria Estadual de Comunicação)

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