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Tocantins, Sexta-feira, 29 de março de 2024.
16/09/2015 - 13h03m

Amastha dá ultimato a Marcelo: se até 6ª não repassar R$ 7 milhões de ISS retidos "ilegalmente" vai à Justiça contra o Estado

Luiz Gomes 
Foto: Secom Palmas
Amastha durante coletiva na tarde dessa terça: "A sociedade não aguenta aumento de taxas e impostos"
Amastha durante coletiva na tarde dessa terça: "A sociedade não aguenta aumento de taxas e impostos"
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), ao lado do secretário municipal de Finanças, Cláudio Schüller, anunciou em coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira, 15, no auditório do Resolve Palmas, as medidas adotadas pela administração para minimizar os impactos da queda dos repasses da União, que corresponde 60% do orçamento da Capital. Para reequilibrar as contas, o chefe do Executivo não descartou entrar na Justiça contra o Palácio Araguaia para receber os cerca de R$ 7 milhões de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) retidos pelo Estado.

De acordo com o prefeito de Palmas, o governo do Estado ainda deve ao município R$ 18 milhões de repasses para saúde, mas neste caso o Paço ainda busca o diálogo para resolver a questão. Entretanto, Carlos Amastha se mostrou irredutível em relação à retenção do ISS. "Isto se trata apropriação indébita, não pode. Se esse dinheiro não entrar nos cofres públicos do município entraremos com ação. Para este caso específico, não existe negociação", garantiu o gestor, dando sexta-feira, 18, como prazo final para o Palácio Araguaia, que já foi notificado extrajudicialmente. Presente na coletiva, o procurador-geral da Capital, Públio Borges, acrescentou que o caso pode repercutir criminalmente.

Carlos Amastha negou que a possibilidade de o Paço entrar com ação contra o Palácio Araguaia seja sinal de uma crise política, mas destacou a necessidade do município em receber os valores para "cumprir os compromissos". "Nós fazemos questão de fazer uma grande parceria com o governo do Estado, mas todos nós estamos com dificuldades. Como prefeito tenho a obrigação de receber em nome de todos os palmenses aquilo que é devido. Este tributo de ISQN é grave, porque é uma retenção que o governo faz de um serviço que corresponde a Palmas e que infelizmente não vem sendo repassado. Precisamos urgentemente deste dinheiro em caixa", afirmou.

Esforço tem que vir de casa
O secretário de Finanças e o prefeito de Palmas rechaçaram, em um primeiro momento, a possibilidade de aumentar tributos. "A sociedade brasileira não aguenta aumento de taxas e impostos. O esforço maior tem que vir da própria casa. Precisamos ajustar nosso orçamento por duas vias: melhorando a arrecadação com aquilo que temos, sem aumentar impostos; e por outro lado, fazendo o drástico corte de despesas", receitou Carlos Amastha.

As medidas para aumentar a arrecadação, passam pelo fortalecimento da fiscalização das empresas enquadradas no simples, na cobrança do ISSQN, criação de 2 mil unidades imobiliárias e a cobrança dos devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), inclusive através de protestos. "Tudo o que for devido para o município, nós faremos todos os esforços para arrecadar", avisou Carlos Amastha.

Par cortar gastos, Carlos Amastha e Cláudio Schüllerr reforçaram que medidas já foram adotadas, como a polêmica suspensão das férias do funcionalismo até 2016, redução de comissionados e estagiários, e diminuição nas despesas com energia, cópias e locação de automóveis. Os secretários municipais também assentiram a doação de 20% do salário para a administração, para acompanhar a dedução já anunciada para os cargos em comissão, que variam de 10% a 20%.

De acordo com o prefeito de Palmas, só com a folha de pagamento, a administração já conseguiu reduzir R$ 3 milhões reais por mês nas despesas. "A crise é a justificativa dos nossos cortes. Se a receita caiu, temos que contingenciar o orçamento na despesa", observou o secretário de Finanças. "Todo mundo tem que fazer a mesma coisa [reduzir gastos]. O Estado tem que fazer, o governo federal está tentando, mas nós não estamos inventando mais impostos", acrescentou Carlos Amastha.

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