Após determinação judicial, o governo do Tocantins decidiu editar portaria e publicar as promoções de policiais e bombeiros concedida em 2014, no final da gestão do governador Sandoval Cardoso (SD) mediante o critério de excepcionalidade.

"Muitos militares com a despromoção efetivada pelo governo em fevereiro de 2015 deprimiram e outros abatidos pediram aposentadorias. Agora, todos estão com sentimento de alívio e resgatados seus direitos que foram subtraídos abruptamente sem qualquer procedimento que concedia o direito do contraditório", comentou ao CT um policial militar que não quis se identificar.

Os almanaques com a recolocação dos policiais militares foram aprovados e publicados, através das portarias assinadas pelo comandante geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), coronel Glauber de Oliveira Santos, no dia 10. Os almanaques referentes à recolocação dos bombeiros militares também serão publicados em breve.

Conforme apurou o CT, alguns militares que já haviam sido promovidos pelo atual governo em 2015, conquistou a retroatividade de sua promoção a novembro de 2014. Outros que haviam sido promovidos em 2014 e não mais em 2015, agora receberão os retroativos à data originária.

Entenda
Em fevereiro de 2015, governador Marcelo Miranda (PMDB), anulou as promoções concedidas em 2014 pelo então governador Sandoval Cardoso, com a alegação de que não havia previsão orçamentária para pagá-las em 2015.

"Foram promoções concedidas dentro da legalidade em novembro de 2014, pois havia previsão na lei de promoções da PMTO, onde esses militares possuíam todos os requisitos exigidos", afirmou o militar.

A categoria, se sentindo prejudicada, foi à Justiça tentar restabelecer essas promoções. Após dois anos de disputa judicial, e uma última decisão desfavorável para o Executivo, o governador Marcelo Miranda determinou a publicação dos Almanaques dos Oficiais da Polícia Militar que tem direito ao benefício.