Como foi antecipado por este blog, a Assembleia Legislativa iniciou a revisão tributária de alguns pontos do pacote anticrise aprovado no final de setembro. O primeiro item da revisão vai à votação já na tarde desta quarta-feira, 4, através de um projeto de lei de iniciativa da Casa, num acordo entre os 24 deputados, para reduzir a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O deputado Olyntho Neto(PSDB) explicou ao blog que o IPVA dos carros populares será reduzido de 4% para 2,5% - antes do pacote, a alíquota era de 2%.

Olyntho disse que o IPVA de outros modelos de veículos também será reduzido e garantiu ao blog que todas as alíquotas serão menores do que as de Goiás e outros Estados vizinhos, como Maranhão e Pará.

O argumento dos deputados é que se o governo insistisse na alíquota de 4% perderia receita, já que muitos proprietários e até empresas iriam transferir seus veículos para Estados com alíquotas menores.

Após o IPVA, os deputados devem chegar a um entendimento em torno do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Contudo, a princípio, a ideia é reduzir as alíquotas apenas do setor alimentício.

NOVENTENA

Nos bastidores da AL já surge o debate sobre a vigência dessa revisão para 2016, já que ela ocorre sem respeitar o princípio da noventa. Porém, os parlamentares que defendem a revisão afirmam que esse princípio só é válido para o aumento de impostos e não para reduzi-lo e beneficiar a população.

A redução das alíquotas do IPVA deve ser aprovada até o final desta quarta-feira.