Tocantins, Quinta-feira, 25 de abril de 2024.
Para atender os principais eixos do saneamento básico, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) assinou o contrato para a elaboração dos Planos de Saneamento Básico de quatro municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Palma: Arraias, Combinado, Paranã e Taguatinga. O documento foi assinado nesta quarta-feira, 06, entre o órgão estadual ambiental e a empresa licitada, Consórcio Engecorps Typsa.
O Plano, segundo o diretor de Políticas Ambientais da Semarh, Adão Maia, terá sua concepção em 12 meses, conforme o contrato. "A empresa deverá atender quatro critérios o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos", explicou. Adão Maia adiantou que a demanda é para garantir a qualidade e quantidade dos respectivos recursos hídricos, tornando possível a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura de cada um dos municípios.
Para que a produção do Plano seja de forma eficiente será investido um montante de R$ 1.198.859,05, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).
Aspectos:
As quatro diretrizes que nortearão o Plano de Saneamento Básico são:
Abastecimento de água: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final do efluente tratado ao meio ambiente.
Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais.
Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos: instalações operacionais de coleta, manipulação, transporte, transbordo, tratamento e monitoramento e destino final dos resíduos sólidos, lixo doméstico e lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas do município, a partir das informações da caracterização dos resíduos sólidos e normas e leis pertinentes.
