ATM Alerta: dia 01 de junho termina o prazo de solicitação de licença ambiental para Temporada de Praia - Tribuna do Interior

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Tocantins, Sexta-feira, 29 de março de 2024.
24/05/2017 - 10h09m

ATM Alerta: dia 01 de junho termina o prazo de solicitação de licença ambiental para Temporada de Praia

Ascom ATM 
Divulgação

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta gestores municipais para o fim do prazo dado às prefeituras para o protocolo de solicitação das autorizações que asseguram a realização de Temporada de Praia Oficial 2017, nos municípios do Estado. Os gestores municipais têm até o próximo dia 1º de junho para realizarem a entrega da documentação e protocolo do processo.

Segundo o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a licença pode ser solicitada na sede do Instituto ou em uma das unidades regionais do Naturatins mais próxima. As praias temporárias necessitam renovar suas respectivas autorizações todo ano e os gestores, que realizam temporadas em praias permanentes, precisam estar atentos à validade de suas autorizações pois expiram a cada 4 anos.

O presidente da ATM, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, disse que as autorizações são fundamentais para garantir aos turistas a certificação de uma praia segura e ambientalmente autorizada para o funcionamento na temporada deste ano. "Além disso, os documentos favorecem a adesão de emendas parlamentares, fundamentais para a promoção de uma praia estruturada e atrativa", destaca Mariano.

Oficializados

O Naturatins já enviou notificações via ofício a 68 municípios tocantinenses, informando a respeito do prazo para o pedido junto ao órgão. No site naturatins.to.gov.br, os interessados encontram o banner â??Licenciamento Ambientalâ??, basta clicar que estarão disponíveis todas as informações, o manual de procedimentos e a lista de documentos necessários.

Sem prorrogação

O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves de Castro, esclarece que não será possível haver prorrogação. "A análise desse tipo de processo demanda a verificação da viabilidade do local e a avaliação da situação em que se encontra o estado de conservação dos recursos naturais onde se pretende promover instalações. Isso demanda tempo e é o que garante, a partir da autorização, que haja o apoio das equipes do Corpo de Bombeiros", disse.

Para a gerente de Análise e Licenciamento Ambiental do Naturatins, Larissa Cintra, é importante a apresentação de todos os documentos. "A apresentação correta de toda a documentação agiliza os procedimentos de análise do pedido de licença e facilita a emissão da autorização. Aos municípios que já vem efetuando essa regularização todo ano, é necessário apenas atualizar a documentação e solicitar o aproveitamento do projeto ambiental, caso não haja mudança na estrutura, localização e demais informações. O licenciamento de praias temporárias tem procedimento mais simplificado, classificadas como atividades de pequeno porte", enfatizou o gerente. (Com informações do Naturatins) 

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