O Governo do Estado lan�?§ou o programa Simplifica Tocantins nesta quinta-feira, 09, no Pal�?¡cio Araguaia. O programa atende leis federais e representa o sistema Rede Nacional para a Simplifica�?§�?£o do Registro e Legaliza�?§�?£o de Empresas e Neg�?³cios (Redesim). A cria�?§�?£o do Simplifica Tocantins se deu ap�?³s a concess�?£o do sistema SigF�?¡cil pela Associa�?§�?£o Tocantinense de Munic�?­pios â�?�" ATM.

A Associa�?§�?£o j�?¡ apresentava preocupa�?§�?£o com a expressiva quantidade de empresas que n�?£o est�?£o legalizadas perante os munic�?­pios. Com isso a ATM adquiriu o sistema gerenciador do Redesim, chamado de SigF�?¡cil, que integra e compartilha informa�?§�?µes de �?³rg�?£os municipais, estaduais e federais. Contudo, a entidade viu a possibilidade de ampliar o sistema por meio da parceria com o Governo do Estado por meio da Junta Comercial do Estado do Tocantins â�?�" Jucetins.

Cerca de 40% dos empreendimentos registrados na Jucetins e Receita Federal do Brasil n�?£o est�?£o cadastrados nos sistemas municipais de controle e fiscaliza�?§�?£o. Tal situa�?§�?£o favorece a sonega�?§�?£o fiscal de tributos municipais, como o imposto sobre servi�?§os â�?�" ISS, que tanto faz falta aos cofres municipais, alega a ATM.

Com o novo sistema, o programa disponibiliza na internet um ambiente interativo e de f�?¡cil acesso as informa�?§�?µes necess�?¡rias para a abertura de uma empresa, a�?§�?£o que pode ser conclu�?­da em 24 horas. A estrat�?©gia usada pela ferramenta �?© a da integra�?§�?£o dos dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos �?³rg�?£os estaduais e municipais que participam do processo de abertura, altera�?§�?£o e fechamento de empresas. 

A ATM se comprometeu em disponibilizar de forma gratuita a licen�?§a de uso e o ambiente onde se encontra instalado o SigF�?¡cil.â�?��?Al�?©m da preocupa�?§�?£o principal de legalizar as empresas j�?¡ presentes nos munic�?­pios, a ATM acredita que incentivar e facilitar a abertura de novos neg�?³cios �?© de grande import�?¢ncia para a arrecada�?§�?£o dos munic�?­pios, principalmente nesse momento de crise econ�?´mica que o Pa�?­s est�?¡ vivenciandoâ�?�, destacou o vice-presidente da ATM, prefeito de Chapada da Natividade, Djalma Carneiro Rios.