A Associação Tocantinense de MunicÃpios (ATM) repassa à s prefeituras a previsão dos valores a serem transferidos aos municÃpios referente ao adicional de 1% do Fundo de Participação dos MunicÃpios (FPM) depositado anualmente no mês de dezembro nos cofres municipais. Os números informam o montante de cerca 60 milhões a serem pulverizados entre as 139 cidades do Tocantins, conforme o coeficiente de participação de cada uma no FPM. Previsão de repasse pelo Governo Federal é para o dia 07 de dezembro. Previsão de repasse pelo Governo Federal é para o dia 07 de dezembro
O valor bruto do 1% dos municÃpios tocantinenses é de R$ 60.059.322,36, sem descontos do PASEP. Com a dedução, o valor cai para R$ 59.458.729,14. Os municÃpios com coeficiente 0,6 receberão o valor lÃquido de R$ 279.047,56, os 0,8 receberão R$ 372.063,41, enquanto os 1,0 receberão R$ 465.079,26. O municÃpio de Gurupi receberá 1.302.221,94 e AraguaÃna R$ 3.122.002,33. Já a capital Palmas verá adentrar no tesouro municipal o montante de R$ 11.503.085,87. Veja abaixo outros coeficientes e valores.
Coeficiente â?? Valor
0,6 â?? R$ 279.047,56
0,8â?? R$ 372.063,41
1,0â?? R$ 465.079,26
1,2â?? R$ 558.095,12
1,4â?? R$ 651.110,97
1,6â?? R$ 744.126,82
2,0â?? R$ 930.158,53
2,2â?? R$ 1.023.174,38
2,8â?? R$ 1.302.221,94
4,0â?? R$ 3.122.002,33
Capital â?? R$ 11.503.085,87
Evolução
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comenta os números e lembra os gestores sobre possÃveis destinos de aplicação do recurso extra. "A projeção deste ano é que o adicional do FPM terá um aumento de 8,7%, o que reflete também a evolução do FPM em2018. A ATM recomenda que os gestores utilizem o recurso para equilibrar as finanças municipais neste término de exercÃcio, bem como na complementação para pagamento do 13° salário".
CNM
Para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, a Confederação Nacional dos MunicÃpios (CNM) responsável pelo levantamento utilizou o Relatório de Avaliação Fiscal do Ministério do Planejamento, que informa as arrecadações do IPI e IR em 2018. Cabe ressaltar que esse valor adicional é uma conquista do movimento municipalista capitaneado pela ATM e CNM e aprovado pelo Congresso Nacional em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55/2007, que vem de encontro a necessidade dos municÃpios em fechar as contas municipais no azul e em pagar o 13° salário dos servidores municipais. (com informações da CNM).