A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) disponibiliza aos Municípios uma tabela que descrimina os valores em atrasos de programas da Assistência Social. Os repasses devem ser feitos mensalmente pela União aos Municípios, mas vem apresentando atrasos nos últimos meses.
A ATM informa que o montante dos atrasos de repasses da União aos Municípios tocantinenses chega a R$ 23 milhões, referente a programas como Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, Índice de Gestão Descentralizada, Piso Fixo, entre outros.
Em posse dos valores, o Município deve enviar ofícios ao Fundo Nacional da Assistência Social e ao Ministério da Cidadania para ampliar a cobrança pelo recebimento dos repasses em atraso, recomenda a ATM. As prefeituras devem ressaltar na cobrança que os recursos são fundamentais para a prestação continuada dos serviços em Assistência Social.
Clique aqui para acessar a planilha com os valores de repasses em atraso.