Tribuna do Interior

Tocantins, Quinta-feira, 28 de março de 2024.
27/08/2015 - 11h46m

ATS instaura comissão para averiguar supostas irregularidades na gestão passada e avisa Galdino para se explicar

Do Portal CT 
Foto: Divulgação/Secom
Eder Fernandes (foto) sobre gestão de Galdino: "Falta de respeito com o patrimônio"
Eder Fernandes (foto) sobre gestão de Galdino: "Falta de respeito com o patrimônio"

A atual administração da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) instaurou uma comissão para averiguar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a recomendar a paralisação do Tocantins Sem Sede por identificar erros no programa. "Vamos convocar o ex-gestor para explicar tudo isso", disse o atual presidente do órgão, Eder Fernandes, referindo-se a Edmundo Galdino.

"Na gestão passada a ATS passou por quatro anos sendo cabide de emprego. Hoje, o custo com a folha de pagamento é 50% menor. O [Edmundo] Galdino diz que não estou à altura do cargo, mas pelo menos paguei as contas deixadas por ele e ando de cabeça erguida. Cheguei aqui pelos resultados positivos que apresentei por onde passei. A gestão passada deixou o maior exemplo de crime de lesa pátria que esse Estado já teve", afrima Eder Fernandes.

O presidente da ATS, Eder Fernandes, não dispensou críticas ao antigo gestor, Edmundo Galdino. "Por aqui jorravam irregularidades, falta de respeito com o patrimônio público e com o cidadão. Tanto que, no Programa Água Para Todos só pudemos iniciar de fato nossas atividades a partir de abril, com a instalação de novas cisternas. Antes disso estávamos resolvendo os desmandos", afirmou.

Rebatendo críticas

Acusado por Edmundo Galdino de ter paralisado o Tocantins Sem Sede, o atual presidente da ATS rebateu citando o relatório do TCU, que teria apontado irregularidades no programa na gestão passada. "Nem contrato assinado com a empresa que ia executar os trabalhos havia. Tivemos que refazer os 135 projetos", afirma Eder Fernandes. "No caso das 135 barragens, se quer havia a conclusão do trabalho social, e muito menos o Projeto Executivo, que só foi finalizado no início de agosto deste ano. Não havia também a Licença Ambiental, a regularização fundiária e a outorga d??água", acrescentou.

Poços artesianos

Eder Fernandes ainda citou que dois dos 20 poços artesianos executados estão perdidos. O presidente afirma que em Piraquê constatou-se água salobra, mas mesmo assim resolveram implantar o sistema de abastecimento de água. Conforme o gestor, a população do município se recusou a receber a obra.

Ainda segundo o presidente, em Xambioá o poço foi encontrado seco. "Um estudo bem feito detectaria o problema", diz Eder Fernandes, que ainda destaca "Ele [Galdino] mente quando diz que perdemos o convênio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nós cancelamos a pedido do próprio Incra o processo licitatório feito por ele, devido a inúmeras irregularidades, como pode licitar R$ 4,8 milhões se o convênio era só de R$ 4,2 milhões. Acabei de ter uma reunião com o Edvaldo Soares, superintendente do Incra, onde já tratamos da nova licitação que deverá iniciar nos próximos dias. O convênio permanece garantido".

Má Gestão

Sobre a implantação das cisternas, Eder Fernandes explica que o próprio Ministério da Integração recomendou o encerramento do programa, no final de 2014, alegando má gestão. "Tivemos que peregrinar várias vezes com o governador Marcelo Miranda (PMDB) em Brasília para reverter a situação e garantir o benefício aos 27 municípios da Região Sudeste", frisa. Outro exemplo de descaso citado pelo presidente é a falta de pagamento dos fornecedores. No caso das cisternas, por exemplo, é citado pelo gestor que havia o dinheiro em caixa, a empresa já havia fornecido as cisternas, e ainda assim, não a pagaram, o que ocasionou por força de contrato uma oneração ao erário público de quase R$ 7 milhões.

"Arrecadavam e não pagavam, recebiam os recursos oriundos dos convênios e também não pagavam os fornecedores. Entre reajustes por falta de pagamento no tempo previsto, juros e multa dos contratos de comercialização e das cisternas chega a mais de R$ 8 milhões de oneração", disse Fernandes.

Quantos às cisternas, das 3.900 unidades instaladas desde 2013, mais de 2.400 foram instaladas entre abril e agosto deste ano. Eder Fernandes acusa o ex-gestor de ter feito ações politiqueiras, atendendo parceiros e deixando de lado quem de fato precisava.

"Hoje, o Programa Água Para Todos está mais acelerado do que nunca, mesmo com 51% dos cadastros feitos pelo Galdino sem o Número de Inscrição Social, que é requisito obrigatório junto ao ministério, e tendo que revisar mais de nove mil cadastros. E por conta de tantas ações executadas por nós, passamos a ter uma gestão elogiada pelos prefeitos e pela comunidade em geral, que se quer eram atendidos pelo ex-gestor", relata Fernandes.

Ainda segundo Eder Fernandes, um dos resultados da péssima gestão do ex-presidente é o Programa Caminhão Pipa, que precisou ser instituído esse ano. "Se as cisternas estivessem instaladas, não havia a necessidade de contratarmos os caminhões, pois as cisternas estariam cheias e atendendo os cidadãos", salientou.

Dívidas
Dívidas de várias naturezas deixadas com os fornecedores somavam quase de R$ 2 milhões. Serviços básicos não foram pagos, como água, energia, telefone, locações, entre outros, conforme o presidente. "Em 30 de dezembro, só com um dos fornecedores, assinaram um Termo de Reconhecimento de Dívida de R$ 45 milhões", revela.

Eder Fernandes ainda afirma que em boa parte das cidades atendidas pela ATS nunca houve manutenção dos poços e nem das estações de tratamento. "Havia município com falta de água há três anos. Outros sofriam com racionamentos constantes, sendo que ações simples resolveriam o problema, a exemplo de Sampaio, Esperantina, Praia Norte, Barro do Ouro, Mateiros e Pium. As cidades cresceram, mas os investimentos não ocorreram", destacou o presidente, que recentemente autorizou junto com o governador a implantação de 46 quilômetros de extensão de rede de água e a reforma das 49 estações de tratamento de água pertencentes a ATS.

O outro lado

O ex-presidente da Agência Tocantinense de Saneamento Edmundo Galdino rebateu as alegações de Eder Fernandes, contestando que a paralisação dos programas do órgão deu-se por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme informou, o caso deu-se por decisão do atual gestor, que não expediu as ordens de serviço das obras licitadas e não abriu processo licitatório para os convênios formalizados. "Não estão fazendo nada novo", afirmou.

"Nós fizemos todos os convênios das barragens, abrimos processo licitatório. Deixamos as empresas contratadas. O que eles fizeram foi não dar a ordem de serviço. O trabalho social nós demos início", explicou Galdino, que disse que a obra não pede "regularização fundiária", mas sim tipo de consentimento, de doação de reação. "Nós fizemos uma reunião em que o Incra ficou de conceder a licença para a implantação", disse.

Edmundo Galdino disse que Eder Fernandes mente ao dizer TCU pediu a paralisação das obras. "A auditoria foi feita na minha gestão. Não houve determinação para paralisar. Houve recomendações para excluir 39 famílias cujo perfil não bateu com o que era necessário para o programa", afirmou.

O ex-gestor também citou a descontinuação por parte da atual gestão para a implantação de redes de esgoto em 16 municípios, por não realizar o processo licitatório. "Deixamos 16 convênios para implantação de esgotamento sanitário, mas até o momento não foi feita a licitação. São R$ 49 milhões", disse.

Sobre as dívidas com as empresas citadas pelo atual gestor, Edmundo Galdino disse que apenas pagou as contas "comprovadas", mas que de toda forma, deixou o dinheiro em caixa para a atual administração cumprir os compromissos.

"O atual presidente da agência e seus principais colaboradores não conseguiram entender os diversos programas que foram conquistados e implementados na nossa gestão. Estão completamente perdidos. Todas as obras que estavam em andamento, pleno funcionamento, assim que ele [Eder Fernandes] assumiu o cargo, emitiu ordem paralisando as obras", concluiu.

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