Estudo do Observatório Social de Palmas (OSP) de dezembro do ano passado, ao qual o CT teve acesso, aponta a Câmara de Vereadores da Capital como a segunda mais cara do PaÃs por habitante. O levantamento considerou pesquisa da organização não governamental "Transparência Brasil" feita em 2007, fazendo apenas atualização dos dados para 2015. A análise da OSP questiona o alto número de servidores - maioria de comissionados - e a falta de prédio próprio para o Legislativo.
Após consulta ao Portal da Transparência da Casa de Leis, o Observatório considerou um "absurdo" os números do quadro de pessoal. Em setembro de 2015, o Legislativo mantinha 584 servidores, sendo 31 concursados e 530 comissionados. "A composição é uma aberração e uma afronta ao princÃpio da isonomia", avalia a entidade, que condena ainda o fato do último concurso da Câmara de Palmas ter sido realizado em 1995.
De acordo com o relatório, somente em 2015 a Câmara de Palmas contratou 334 pessoas dentre cargos em comissão e temporários. "Causa estranheza que apesar do excessivo número de servidores da casa, não existe o cargo de Controlador Interno", cita. O Observatório defende que o Legislativo não estaria atendendo o princÃpio da proporcionalidade, que indica que cargos comissionados não pode ser superior a 40% do número de efetivos, conforme entendimento do Superior Tribunal Federal (STF).
"Os cargos em comissão só podem ser destinados à direção, assessoramento superior e chefia, parece óbvio que não podem existir em um órgão mais chefes e diretores do que servidores, mas na prática, é o que tem acontecido na Câmara de Palmas", avalia o Observatório Social, que culpa a atual Legislatura por "inchar" a folha de pagamento, pois o mandato passado teria contratado apenas 11 comissionados, ao contrário dos 500 da atual gestão.
A entidade afirma que a baixa taxa de reeleição nas últimas eleições não resultou na melhor administração do dinheiro público. "Interessante lembrar que, insatisfeitos com a atuação da casa legislativa, os palmenses reelegeram em 2012 apenas 5 dos 19 vereadores. Todavia, infelizmente percebe-se que a prática do assalto ao erário já vem no âmago dos que assumem o poder, seja pelo custo milionário das campanhas, seja no apadrinhamento dos cabos eleitorais com os cargos em comissão."
Aluguel
O gasto de mais de R$ 1 milhão anualmente com o aluguel do prédio localizado na Avenida Teotônio Segurado também é condenado pelo Observatório Social de Palmas, que destaca que o orçamento da Casa de Leis é de R$ 30 milhões. A entidade questiona o contrato de R$ 87.627,21 mensais, já que a locatária Gardênia Ribeiro Pedreira é esposa de Paschoal Baylon das Graças Pedreira, ex-prefeito de Silvanópolis.
"A falta de vontade de construção de um imóvel próprio parece se justificar ao se observar o contrato de locação da Câmara. Baylon foi condenado pela Justiça Federal no Tocantins em 2013 a 6 anos de reclusão por desvio de valores repassados ao municÃpio [Silvanópolis] pela Funasa [Fundação Nacional de Saúde]. No juÃzo federal, Baylon acumula outras duas condenações, uma em 2011 e outra em 2012, por desvio de verbas públicas federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação", pondera.
O relatório do Observatório Social de Palmas põe em xeque a estrutura utilizada pelo Legislativo em relação ao número de funcionários. "O contrato de locação não informa a área do imóvel alugado, o que não permite que seja calculado quantos servidores por metro quadrado â??ocupamâ?? o imóvel, já que o número é excessivo e dificilmente seria comportado pelo prédio", afirma.
Custo
O documento da entidade citou estudo de 2007 realizado pela ONG "Transparência Brasil" que apontou a Câmara de Palmas como a mais cara por habitante entre as capitais. O Observatório fez o trabalho de atualizar os dados com os números de 2015, demonstrando que a Casa de Leis do municÃpio continua entre os lÃderes em curto operacional.
Em 2007, quando liderava o levantamento, a Câmara de Palmas com apenas 12 vereadores e um orçamento R$ 18.355.000,00, chegou ao custo por habitante de R$ 83,10; R$ 1,20 a mais que a segunda colocado, o Legislativo de Florianópolis, em Santa Catarina, municÃpio com população de 406 mil habitantes naquele ano.
A atualização feita pelo Observatório Social coloca a Câmara de Palmas na segunda colocação, mas com custo por habitante de R$ 116,21. Os dados de 2015 apontam um orçamento de R$ 30.843.870,00 para 20 vereadores. A Capital do Tocantins perde apenas para a do Rio de Janeiro, que ficou com despesa média de R$ 117,8 por pessoa, em um universo de 6.453.682 de cariocas [confira a tabela abaixo].
"Com uma breve análise da Câmara de Palmas conclui-se que é a segunda mais cara do paÃs por habitante, tendo quase 90% de seu quadro de servidores contratado sem concurso público. Os vereadores não realizam fiscalização dos atos do Executivo e os projetos de lei aprovados não são discutidos. Vereadores descumprem regimento interno e não são punidos, além de que o valor utilizado para pagamento de aluguel poderia ser utilizado para financiamento de prédio próprio. Ou seja, o custo de uma casa de leis de 30 milhões anuais não é compatÃvel com a atividade por eles desempenhada", conclui o estudo do Observatório Social, estendo crÃticas à atuação dos parlamentares.
Ponderações
O CT acionou a Câmara de Palmas para comentar o estudo. Por meio da assessoria, a Casa de Leis fez algumas ponderações aos dados apresentados pelo Observatório Social. Para o alto número de funcionários foi argumentado que o "grosso" dos servidores são de livre nomeação e escolha de cada vereador. Explica-se que o elevado quadro de pessoal, com maioria de comissionados, deve-se a polÃtica de cada parlamentar e não especialmente do Legislativo da Capital.
A assessoria da Casa também confirmou os números apresentados em relação ao aluguel do prédio na Avenida Teotônio Segurado estão corretos e revelou que existe sensibilidade dos vereadores desta Legislatura em adquirir prédio próprio, citando a parceria com a prefeitura em reformar a antiga sede do Paço. Com a Câmara não podendo contrair empréstimos, ficou decidido que a administração cuidaria dos trâmites financeiros com a ajuda de emendas e descontando posteriormente dos duodécimos. Entretanto, nenhuma programação está definida ainda, podendo haver novidades apenas nos próximos meses.
A possibilidade de realizar concurso também tem a sensibilidade dos vereadores desta legislatura, garantiu a assessoria da Câmara, que ponderou a dificuldade em promovê-lo ainda em 2016 por ser ano eleitoral. A intenção abrir o certame no inÃcio da próxima Legislatura, em 2017.
Por fim, a assessoria ressaltou que a Câmara de Palmas está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e que tem capacidade financeira para honrar compromissos com o quadro de pessoal, reforçando que não há nenhum artigo que impeça os vereadores de realizarem estas contratações, que vai da sensibilidade de cada gabinte.
Clique para conferir a Ãntegra do estudo realizado pelo Observatório Social.