O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), desarquivou o pedido de impeachment contra o governador Marcelo Miranda (PMDB) no dia 23. Conforme a AL, o processo voltou para a Procuradoria da Casa emitir um parecer sobre a admissibilidade e mérito da causa para averiguação da denúncia, mas ainda caberá à Mesa Diretora aceitá-lo ou não.

Se o pedido for aceito, os deputados devem formar uma comissão especial para deliberar sobre o assunto. O governador será então comunicado a apresentar sua defesa em até 15 dias.

Apresentada pelo Movimento Impeachment Já, a medida é uma resposta de sindicatos de servidores públicos ao governo do Estado em meio às greves do ano passado.

Eles alegam que Marcelo incorreu em crimes como desvio de verbas do Fundeb, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com a contratação indiscriminada de comissionados e contratos temporários, apropriação indébita de recursos previdenciários e consignados em empréstimos a servidores, e o não-pagamento das datas-base de 2015, 2016 e progressões.

O pedido foi arquivado no último ato do deputado Osires Damaso (PSC) na presidência da AL, no dia 31 de janeiro. Contudo, a nova gestão da Casa afirmou que o pedido de arquivamento não foi formalizado por falta de publicação no Diário Oficial. De toda forma, Damaso defendia que a publicação era mera formalidade.

Damaso contou ao CT em fevereiro ter deixado seu despacho para ser publicado no Diário Oficial, "mas houve inteferências e os servidores não acataram" sua determinação. De toda forma, avaliou o ex-presidente, foi dado publicidade pelo site da AL e outros meios de comunicação.

Contudo, não foi este o entendimento da nova gestão da AL, que decidiu desenterrar o pedido dos sindicatos. (Com informações do site da AL)