Tribuna do Interior

Tocantins, Quinta-feira, 28 de março de 2024.
09/02/2016 - 14h04m

CCJ recebe medidas provisórias que alteram estrutura das secretarias estaduais

Do Portal CT 
Divulgação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa recebeu na terça-feira, 2, medidas provisórias que modificam a estrutura das secretarias do Estado. Uma das matérias altera Lei e extingue setores administrativos dos órgãos e entidades da estrutura organizacional da administração direta e indireta do Poder Executivo.

Segundo informações da Casa de Leis, a extinção de 27 setores e cargos vinculados a seis secretarias tem como propósito promover modificações pontuais e realocar, por incorporação, os setores e cargos de atividades afins, assim como as políticas públicas de órgãos extintos em pastas já existentes. Com as mudanças receberam novas denominações a Secretaria-Geral de Governo e Articulação Política, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura e a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes.

Redução de custos
Para o governo a modificação da estrutura governamental com a junção de seis secretarias em três pastas reduzirá custos e despesas com pessoal sem comprometer a oferta dos serviços públicos. No fim de janeiro, o secretário da Administração, Geferson Oliveira, disse que a expectativa é que o novo modelo gere economia de R$ 23 milhões. A afirmação foi feita durante solenidade de assinatura de decreto que proíbe gestores de elevar despesas com pessoal, incluindo-se a reestruturação e a revisão de planos de cargos, carreiras e subsídios, durante o ano de 2016.

Conforme o documento, os dirigentes dos órgãos e entidades devem apresentar ao grupo gestor de controle e eficiência do gasto público, em até 30 dias após a publicação do Decreto, plano de redução de despesas com pessoal, inerentes aos cargos e funções comissionadas, bem como aos contratos temporários. "A meta inicial para este ano é de uma economia de R$ 23 milhões, com uma redução, por exemplo, de cargos e contratos que deve gerar uma economia de R$ 5,9 milhões. A finalidade é uma redução gradativa de 1.200 contratos em 2016", afirmou na ocasião Geferson Oliveira.

ICMS
Em outra medida provisória fica prorrogado o prazo de isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), nas operações de aquisição de óleo diesel por empresas de transporte coletivo urbano de passageiros com itinerário fixo municipal, para manter a isenção até 31 de dezembro de 2016. Secretarias

Como era
Secretaria da Administração (Secad)
Secretaria da Articulação Política
Secretaria da Comunicação Social (Secom)
Secretaria da Cultura (Secult)
Secretaria da Educação (Seduc)
Secretaria da Fazenda (Sefaz)
Secretaria da Infraestrutura (Seinfra)
Secretaria da Saúde (Sesau)
Secretaria da Segurança Pública (SSP)
Secretaria de Defesa e Proteção Social (Sedeps)
Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro)
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur)
Secretaria de Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação (Sedruh)
Secretaria de Representação do Estado em Brasília
Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (SEELJ)
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh)
Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan)
Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas)
Secretaria-Geral de Governo

Como fica
Secretaria Geral de Governo e Articulação Política
Secretaria de Comunicação Social
Secretaria de Planejamento e Orçamento
Secretaria da Administração
Secretaria da Fazenda
Secretaria da Educação, Juventude e Esportes
Secretaria da Saúde
Secretaria de Cidadania e Justiça
Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Secretaria da Segurança Pública
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura
Secretaria da Agricultura e Pecuária
Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Publicos
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

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