Tribuna do Interior

Tocantins, Terça-feira, 26 de outubro de 2021.
16/11/2015 - 21h25m

Começa o Mutirão de Negociação Fiscal do Estado de Goiás

Com informações do TJGO e da Sefaz/Governo de Goiás 
Foto: Sefaz/Governo de Goiás
O Mutirão de Negociação Fiscal do Estado de Goiás começou nesta segunda (16) e prossegue até sábado (21): oportunidade para quitar débitos tributários do ICMS, IPVA e ITCD. Credito: Sefaz/Governo de Goiás
O Mutirão de Negociação Fiscal do Estado de Goiás começou nesta segunda (16) e prossegue até sábado (21): oportunidade para quitar débitos tributários do ICMS, IPVA e ITCD. Credito: Sefaz/Governo de Goiás

A partir desta segunda-feira (16/11) e até o próximo dia 21, o cidadão goiano em débito com os tributos estaduais terá a oportunidade de negociar suas dívidas em condições vantajosas. Isso porque está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal, uma parceria do Governo de Goiás com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O evento acontece na Estação Goiânia, das 8 às 18 horas.

Nos seis dias de evento, o contribuinte goiano que tiver processo envolvendo créditos tributários de ICMS, IPVA e ITCD, tramitando na Justiça ou não, com referência até 30 de abril de 2015, pode renegociar as dívidas. Para pagamento à vista o contribuinte terá desconto de 98% no valor da multa. Os débitos decorrentes de pena pecuniária (não relacionada ao imposto) terão redução de 90%.

O coordenador-adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juiz Romero do Carmo Cordeiro , ressaltou que os juízes farão as homologações dos acordos e promoverão as intimações daqueles processos que já estavam em andamento no Poder Judiciário.

"No total, foram 14 mil intimações por correspondência. Assim, esse evento desafoga o Judiciário uma vez que, na medida em que você tem um acordo e ele é cumprido, o processo é arquivado, diminuindo o acervo acerca de execuções fiscais", frisou, ao informar que a expectativa é que o índice de acordo supere 50%.

A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, disse que o foco do evento é incentivar a regularização fiscal dos contribuintes com o Estado e reduzir os processos de execuções fiscais em tramitação. "Vamos trabalhar para fazer o maior número de atendimentos e de regularizações judiciais nesta semana", afirmou. Ela disse que a dívida dos contribuintes com o Estado é de R$ 32 bilhões dos quais R$ 22 bilhões são de grandes empresários. Com a redução de 98% nas multas, o débito cai bastante, ensejando a renegociação.

Prefeitura ?? A cidade de Goiânia já havia realizado seu próprio Mutirão de Negociação Fiscal no início do mês de outubro, conseguindo negociar valores na casa dos R$ 80 milhões. 

Além da capital de Goiás, as cidades do Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza e Salvador, bem como os estados do Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Bahia e o Distrito Federal realizaram Mutirões de Negociação Fiscal no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Cerca de R$ 3,7 bilhões foram negociados e mais de 250 mil processos foram baixados durante as mobilizações.

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