Tocantins, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
ã?? ã?? ã?? ã?? ã?? ã?? ã?? ã?? O produtor rural tem apenas mais nove meses de prazo para cumprir a lei
Muitos produtores tem encontrado dificuldade no preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Tanto que, embora o prazo dado originalmente pelo Ministério do Meio Ambiente para o cumprimento da lei vencesse em maio último, até agora somente 57,27% das propriedades estão regularizadas. Para que os proprietários de imóveis rurais possam cumprir sem problemas o novo prazo, estipulado até maio de 2016, o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) oferece em seu portal de educação a distância (http://ead.senar.org.br/ ) um curso gratuito, ensinando o passo a passo do CAR. As matrÃculas estão abertas para todo o Brasil e as aulas da primeira turma começam no próximo dia 25.
Inserido no programa Campo Sustentável, o curso Cadastro Ambiental Rural, é livre e pode ser feito por qualquer pessoa com 18 anos de idade ou mais. Em apenas 20 horas-aula, o participante aprende como inscrever um imóvel rural no CAR conforme as exigências da Lei 12.651/12, criada para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e para o planejamento ambiental econômico das terras agricultáveis.
O engenheiro agrônomo Mateus Moraes Tavares, assessor técnico do SENAR, alerta os produtores para a importância de regularizar suas terras. "O CAR tem que estar preenchido corretamente porque, além de todo o benefÃcio que vai trazer para a natureza, a partir do momento em que a lei entrar em vigor, o produtor só terá acesso ao crédito bancário com o imóvel cadastrado. E o CAR também será exigido para o licenciamento ambiental e nas transações de compra e venda da propriedade".
Conhecimentos sobre a lei e informática
O CAR nada mais é do que o registro público eletrônico, feito em uma plataforma nacional disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente. Alguns estados desenvolveram plataformas próprias mas, para o preenchimento correto do cadastro, todas exigem alguma prática de informática, já que é preciso lidar com vetores e com imagens do Google Earth. Porém, segundo Mateus, essa pode não ser a parte mais complicada.
"O que gera mais erro no preenchimento do CAR é a interpretação do Novo Código Florestal. Se o produtor não compreende claramente as disposições da lei que protege a vegetação nativa do PaÃs, não vai saber fazer o cadastro corretamente e pode acabar ficando irregular. Mesmo contratando um profissional de informática para realizar o cadastro eletrônico, ele precisa estar seguro quanto à legislação para orientar o trabalho".
O curso da EaD SENAR está dividido em três módulos. Em uma linguagem bem simples e bem ilustrada, o primeiro deles comenta cada um dos artigos do Novo Código Florestal relacionados ao CAR. O segundo módulo dá todas as orientações necessárias para a inscrição do imóvel no Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural). E no terceiro, o participante aprende a trabalhar com vetores dentro da plataforma Sicar.
Mais informações:
0800 642 7070
