Tocantins, Terça-feira, 23 de abril de 2024.
O presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso (DEM), disse nesta quinta-feira, 27, que a Casa de Leis está aberta às entidades da sociedade civil organizada que quiserem debater o pacote anticrise anunciado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) na segunda-feira, 24. Segundo o parlamentar, "alguns segmentos do setor produtivo não suportam mais aumento da carga tributária". "Os Estados vizinhos são muito mais competitivos do que o Tocantins. Portanto, se aumentarmos muito a carga tributária para os empresários locais, as empresas vão falir. E o que vamos arrecadar com as empresas fechadas?" questionou.
AJUSTES
Damaso, no entanto, disse que compreende as dificuldades econômicas enfrentadas pelo Estado, bem como a necessidades de "ajustes", desde que eles não impactem demais o setor empresarial, que gera emprego para o povo e arrecadação ao Tocantins
PELO ESTADO
Questionado sobre o posicionamento da oposição na Assembleia às medidas anunciadas pelo governo para enfrentar a crise econômica, Damaso disse que os parlamentares devem votar o que for melhor para o Estado, independentemente de serem aliados ou oposição ao governo.
PACTO FEDERATIVO
Damaso reuniu-se com presidente das Assembleias Legislativas de todo o País esta semana em São Paulo para cobrar do Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que transfere aos legislativos estaduais a prerrogativa de legislar sobre temas hoje de competência exclusiva da União, como Direito Penal.
BRASÍLIA
Segundo Damaso, depois de um dia inteiro de debates, os parlamentares definiram que farão um grande movimento em Brasília no dia 14 de outubro, para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a PEC 47.
ACEITAM SE LASCAR?
Ao comentar o pacote anticrise anunciado pelo governador Marcelo Miranda esta semana, e os possíveis debates entre os parlamentares e a sociedade civil organizada ?? sugeridos pelo presidente da Casa, Osires Damaso (DEM) ??, o deputado estadual José Bonifácio (PR) declarou: "Serão reuniões para perguntar [à sociedade], vocês aceitam se lascar?" Os risos no plenário foram inevitáveis.
PRINCÍPIO DA ANUALIDADE
Para o deputado José Bonifácio as medidas anticrise anunciadas pelo Executivo, referentes a aumento de impostos, devem respeitar o princípio da anualidade, segundo o qual nenhum tributo pode ser cobrado sem prévia autorização orçamentária anual do respectivo exercício financeiro, ou seja, só entra em vigor um ano após sua aprovação.
ENXUGAMENTO DA MÁQUINA
O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) voltou a defender nesta quarta-feira, 26, a redução de gastos do Executivo. As principais medidas sugeridas pelo parlamentar são a redução do número de secretarias e a exoneração de servidores públicos contratados e comissionados, sobretudo os fantasmas. "Tem pessoas que estão na folha [de pagamento], mas não prestam qualquer serviço ao Estado. A folha não suporta quem não derrama seu suor", criticou.
PSD NO GOVERNO LAUREZ
O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB), está abrindo sua gestão para mais uma legenda, o PSD, presidido pelo deputado federal Irajá Abreu. A ex-vereadora Marta Barbosa (PSD) tomará posse nesta quinta-feira, 27, às 18 horas, como titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. De outro lado, a adesão da legenda confirma uma aproximação de Laurez com o grupo da ministra da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PMDB), com quem o prefeito teve seríssimas divergências no passado.
COALIZ?O MANTIDA
Laurez contou ao blog que se elegeu em 2012 com uma coalizão de 16 partidos. Segundo o prefeito, essa base de sustentação foi mantida e acrescida de novas legendas.
DOLORES CONTINUARÁ VICE NO 2º MANDATO
O prefeito garantiu que não pensa em deixar o PSB, cujo comando lhe foi tirado pela executiva nacional e passado ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha. Laurez ainda revelou que manterá sua aliança com o PMDB em 2016. Inclusive, a sua atual vice-prefeita Dolores Nunes (PMDB) também vai à reeleição com ele no mesmo cargo.??
(COM RUBENS GON?ALVES)
