Em audiência pública na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e
Controle da Assembleia Legislativa (AL), os secretários estaduais de
Planejamento e Orçamento, David Torres; de Administração, Geferson
Barros; e da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, apresentaram, na manhã
desta quarta-feira, 21, o "raio-x" financeiro do Tocantins. Os dados
divulgados pelos gestores revelaram um cenário preocupante,
principalmente em relação ao aumento de gastos com folha de pessoal e a
baixa capacidade de investimento do Estado por meio de recursos
próprios. Para o deputado de oposição Paulo Mourão (PT) falta gestão.
Após fechar 2016 dentro dos limites de gastos impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), o Palácio Araguaia voltou a extrapolar o
percentual máximo estabelecido na norma, que é de 49%, no primeiro
quadrimestre de 2017. "A gente nota que está ficando novamente
apertado", alerta David Torres.
Em 2015, o Executivo estadual gastou 52,28% de sua Receita Corrente
LÃquida (RCL) com folha de pessoal. Em 2016, após três anos descumprindo
a LRF, conseguiu se enquadrar com a ajuda da verba da repatriação,
fechando o ano em 48,34%. De janeiro a abril de 2017, contudo, o
percentual de dispêndio com servidores voltou a crescer e chegou a
49,31%.
A justificativa da Secad é de que as desonerações feitas em 2016 não
acompanharam as novas concessões salariais de data-base, provimentos e
decisões judiciais. Os fatores que intensificaram o desequilÃbrio fiscal
do Estado, conforme o secretário de Administração, foram o aumento do
quadro de contratos - alimentação e limpeza dos hospitais e serviços de
portaria com a saÃda da empresa terceirizada Litucera; demandas
judiciais de implementos (progressões, promoções e nomeações), além do
agravamento do cenário econômico nacional.
Conforme detalha Geferson, a decisão judicial de dezembro de 2016 para
implemento dos militares aumenta o custo da folha em R$ 132.439.365,95
por ano. Já o incremento do salário mÃnimo para 5.774 servidores a eleva
em R$ 5.352.314,39. Também houve concesão da data-base 2016 (duas
parcelas já pagas) e o provimento dos concursos da Segurança Pública e
Cidadania e Justiça, que geram acréscimos de despesa de R$
179.586.378,11, e de R$ 43.895.890,00, respectivamente. No total, o
incremento anual na folha de pessoal é de R$ 361.273.948,45. "Nós temos
uma projeção de não estabelecimento do equilÃbrio fiscal em 2017, em
razão desses aumentos que estão previstos", avisa o gestor.
Sem data-base
Levantamento feito pela Secretaria de Administração (Secad) mostra,
portanto, que o custo mensal que o governo tem com servidores cresce
mais de R$ 300 milhões desde março deste ano. "Para esse mês, por
exemplo, a gente tem uma previsão de adicional de R$ 12 milhões das
férias indenizadas dos professores. E eu estou levando isso com muita
preocupação junto com o secretário da Fazenda, em razão da nossa
capacidade de liquidação para o próximo dia 10", comentou Geferson
Barros.
Atualmente, cerca de 14,9 mil contratos temporários impactam a folha em
R$ 46.403.473,29, ou seja, 15,75%. Já cerca de 2 mil comissionados
recebem a fatia de R$ 8.179.375,06 (2,78%) e os 34 mil efetivos, R$
237.102.823,18 (80,5%). Esses dados da Secad se referem a folha de
pagamento de abril deste ano.
Além do alto gasto mensal, as dÃvidas do Executivo com servidores já
superam os R$ 500 milhões e podem aumentar, caso o Estado seja obrigado a
pagar os 25% de aumento, concedido e suspenso em 2007, que está em
discussão na Justiça. A recente reivindicação dos sindicatos é pela
implementação da data-base de 2017 ainda este ano. Questionado pelo CT, Geferson Barros descartou essa possibilidade.
"Para este ano não tem previsão. Nós estamos muitos preocupados com a
situação financeira do Estado. Está em estudo, mas já adianto que não
existe a menor possibilidade que a gente discuta um percentual maior do
que aquele. Não adianta falar em 6,5%. Já ressarço completamente",
asseverou.
Em sua exposição, o titular da Secad ainda destacou que o salário do
funcionalismo público está sendo pago em dia, na sua integralidade. Há
acúmulo das consignações, mas ele afirma que o governo está cumprindo os
acordos. As principais despesas indenizatórias, como plantões extras e
adicionais de insalubridade, que acrescenta cerca de R$ 8 milhões na
folha; também estão sendo quitados, garante o secretário.
Apesar das colocações, o gestor alerta que a curso prazo, com possÃvel
agravamento do quadro nacional e novas determinações judiciais, pode
haver parcelamentos e atrasos salariais, não pagamento das consignações,
agravamento do impacto previdenciário e atraso no pagamento do décimo
terceiro salário.
O secretário lembra que não ocorreram e não ocorrerão aumentos
discricionários (novas normas) do Executivo, em relação a despesa de
pessoal, de 2015 a 2017, com exceção da data-base. Para tentar
reenquadrar o Tocantins na LRF no próximo quadrimestre e cumprir os
compromissos, contudo, é possÃvel que o governo adote novas medidas de
desoneração sobre contratos e comissões, corte despesas indenizatórias e
determine o retorno da jornada de 8 horas para que não haja
precarização dos serviços.
Foto: Antônio Gonçalves |
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Foto: Antônio Gonçalves |
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