Tocantins, Sexta-feira, 19 de abril de 2024.
VeÃculos que compõem a frota responsável pelo transporte escolar dos 139 municÃpios do Tocantins passarão por vistoria pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins â?? DETRAN/TO. O órgão divulgou o cronograma oficial de inspeção, dividido entre as cidades da região "Centro Sul" e "Norte".
A fiscalização será para o perÃodo do primeiro semestre de 2017, sendo critério para que os municÃpios recebam a autorização emitida pelo DETRAN/TO para que os veÃculos possam circular e transportas alunos nas vias públicas da cidade. As Inspeções ocorrerão de 06 de fevereiro a 29 de abril de 2017.
Penalidades
O órgão revelou que a equipe de fiscalização foi orientada a aplicar as mediadas administrativas previstas na Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro â?? CTB. Em possÃveis casos de irregularidades, os municÃpios poderão ser penalizados com multa e medidas administrativas, como a retenção do veÃculo para devida regularização.
Dúvidas
Eventuais dúvidas dos gestores municipais poderão ser sanadas pela equipe da Gerência de Fiscalização e Segurança do DETRAN/TO, pelo telefone (63) 3218-3077.
Veja o cronograma completo de fiscalização no link abaixo:
