VeÃculos que compõem a frota responsável
pelo transporte escolar dos 139 municÃpios do Tocantins passarão por
vistoria pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins â??
DETRAN/TO. O órgão divulgou o cronograma oficial de inspeção, dividido
entre as cidades da região "Centro Sul" e "Norte".
A fiscalização será para o perÃodo do primeiro semestre de 2017, sendo
critério para que os municÃpios recebam a autorização emitida pelo
DETRAN/TO para que os veÃculos possam circular e transportas alunos nas
vias públicas da cidade. As Inspeções ocorrerão de 14 de agosto a 28 de
outubro de 2017.
Penalidades
O órgão revelou que a equipe de fiscalização foi orientada a aplicar as
mediadas administrativas previstas na Lei 9.503/97, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro â?? CTB. Em possÃveis casos de
irregularidades, os municÃpios poderão ser penalizados com multa e
medidas administrativas, como a retenção do veÃculo para devida
regularização.
Dúvidas
Eventuais dúvidas dos gestores municipais poderão ser sanadas pela
equipe da Gerência de Fiscalização e Segurança do DETRAN/TO, pelo
telefone (63) 3218-3077.
Veja o cronograma completo de fiscalização no link abaixo: