Tocantins, Terça-feira, 23 de abril de 2024.
Em mais uma atuação conjunta, a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Federal (MPF) propuseram ação civil contra o governo do Estado, a União, e a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, responsável por gerir o "Carreatas da Saúde". Os órgãos de fiscalização buscam justamente - com pedido liminar - suspender o programa do Palácio Araguaia.
Segundo alegam os órgãos de controle, inquérito civil constatou que o Estado, por meio da 20/20 Serviços Médicos S/S, utilizando-se de verbas estaduais e federais, está realizando consultas e cirurgias oftalmológicas em desconformidade com a legislação sanitária, colocando em risco a integridade fÃsica dos pacientes. Além disso, há indÃcios de irregularidades na contratação da empresa e na contabilização dos serviços prestados.
Foto: Divulgação/Defensotia Pública
Carretas da Saúde foram contratadas pelo Estado por meio de credenciamento público
"Improviso polÃtico"
Para a promotora de Justiça, Maria Roseli o uso de consultórios e centros cirúrgicos itinerantes é uma clara demonstração da falta de organização. "O direito à saúde deve ser garantido mediante polÃticas públicas, e não por meio de carreatas, o que nada mais é do que um improviso polÃtico, cuja finalidade não tem respaldo na legislação sanitária", afirma.
"Essa prática demonstra a desorganização do Estado na efetivação da PolÃtica Nacional de Atenção Oftalmológica, que deve ser articulada entre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde", acrescenta ainda a promotora. Maria Roseli justifica a necessidade da ação a partir da omissão do Estado. "O Tocantins já passou da hora de organizar essa assistência e, como foi omisso, resta aos órgãos de controle exigir a efetivação da polÃtica, por meio de ação judicial."
Programa
As Carretas da Saúde foram contratadas pelo Estado por meio de credenciamento público para a prestação de serviços oftalmológicos clÃnicos e cirúrgicos a pacientes com idade superior a 55 anos, em unidades móveis assistenciais com abrangência para todo o Estado pelo valor de R$ 11.662.470,32 por um ano de serviços.
Os órgãos afirmam que foram constatadas irregularidades, tais como cirurgias feitas em tempo improvável, com sérios riscos à integridade fÃsica e à vida dos pacientes; falta de equipamentos, insumos e medicamentos necessários; deficiência no acompanhamento pós-operatório dos pacientes, entre outras.
"Verificamos que as Carretas da Saúde realizam centenas de atendimentos por dia, fazem as cirurgias e depois vão embora. Como fica a situação desses pacientes que precisam de um retorno médico?", questiona o defensor público Arhtur Pádua, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria
Pública.
Em aproximadamente uma semana de trabalho na cidade de GuaraÃ, foram realizadas 3.357 consultas e 1.689 cirurgias de catarata. A empresa 2afirma que consegue realizar 300 cirurgias de catarata por dia devido à qualidade e expertise da equipe, porém tanto o Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed) quanto profissionais ouvidos pelo MPF disseram ser impossÃvel realizar tantas cirurgias em apenas um dia, seguindo-se os protocolos médicos de atendimento. Para os médicos ouvidos, o excesso de cirurgias, além de impossibilitar o cumprimento dos protocolos, aumenta o risco de infecções, que pode levar à cegueira ou à morte do paciente.
Pedidos
A ação pretende a imediata suspensão dos serviços oftalmológicos prestados pela 20/20 Serviços Médicos S/S, na modalidade Carretas da Saúde e a adequada organização dos serviços oftalmológicos por parte do Estado e da União, implementando a PolÃtica Nacional de Assistência Oftalmológica de forma eficiente. Em breve, uma vez autorizado pela Justiça, haverá a publicação de edital, com a finalidade de que os pacientes que sofreram danos nos atendimentos das carretas possam se habilitar na demanda, a fim de serem ressarcidos.
A ação visa, sobretudo, preservar a saúde dos pacientes, como ressalta o procurador da República, Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior: "Ã? um serviço com indÃcios de várias irregularidades e com um custo alto para a União e para o Estado. O risco para a integridade fÃsica da população e o descontrole na conferência do quantitativo de procedimentos foram alguns dos motivos que fundamentaram a ação."
Denúncia
O Sindicato dos Médicos (Simed) foi o responsável por trazes denúncias contra o programa do governo do Estado ainda em dezembro do ano passado, quando acionou não só o MPE, MPF e DPE, como o Conselho Estadual de Saúde (CES). A entidade afirmou haver indÃcios de superfaturamento no contrato de R$ 11.662.470,32 com a "20/20 Serviços Médicos S/S", além do o desrespeito à licitação, riscos de problemas de saúde no pós-operatório em pacientes que ficarão desassistidos após o retorno dos médicos para outros estados após o fim do contrato.
