A Associação Tocantinenense de MunicÃpios (ATM) expediu nota endereçada à s populações locais e à imprensa, na qual afirma que os MunicÃpios ainda não receberam os recursos do AuxÃlio Emergencial do Governo Federal.
Confira:
NOTA Ã?S POPULAÃ?Ã?ES LOCAIS E Ã? IMPRENSA
Sobre o repasse do AuxÃlio Emergencial da União aos Estados e MunicÃpios
A Associação Tocantinense de MunicÃpios (ATM) informa à s populações dos MunicÃpios e os veÃculos de imprensa que:
I. O AuxÃlio Emergencial da União aos Estados e MunicÃpios ainda não foi repassado aos cofres municipais;
II. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que regulamenta o auxilio financeiro, segue ainda em tramitação no Congresso Nacional;
III. O PLP teve relatório, com emendas, aprovado neste sábado (02), pelos senadores, durante sessão virtual do Senado;
IV. O mesmo retorna para a Câmara dos Deputados, que pretende pautar a matéria nesta segunda-feira (04);
V. Com a aprovação do relatório na Câmara, o PLP vai a sanção presidencial, e somente depois disso dará a autorização ao Governo Federal para repassar o auxÃlio emergencial para os cofres dos MunicÃpios;
VI. A ATM frisa que o AuxÃlio Emergencial será repassado aos MunicÃpios em quatro parcelas mensais;
VII. Por fim, a ATM informa que segue acompanhando os trâmites do PLP no Congresso, e enfatiza novamente que os recursos ainda não foram repassados aos MunicÃpios.
Sem mais a informar.
Jairo Mariano
Presidente