A Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau) cobra do Instituto Oncológico, contratado para assumir os serviços de radioterapia do Hospital Regional de Araguaína (HRA), o valor de R$ 947.696,86 pelo uso de imóveis, equipamentos e medicamentos de propriedade do Estado. A informação está no documento de rescisão de contrato. A pasta também cita a quebra de no mínimo cinco cláusulas por parte da empresa.

De acordo com o documento, a 2º Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Araguaína organizou reunião no dia 15 de abril para discutir o contrato entre o governo e o Instituto Oncológico. A audiência contou com representantes da Sesau, do Ministério Público do Tocantins (MPE) e do Trabalho (MPT). Na ocasião, a juíza Milene de Carvalho Henrique que o Estado cobrasse a empresa pelo uso de imóveis, equipamentos e até pela energia elétrica e água consumida.

Débito
Obedecendo a determinação, a Superintendência de Administração e Logística Especializada do Estado efetuou relatório técnico para levantar os valores devidos pelo Instituto Oncológico, levando em consideração o preço de mercado. O estudo apontou que a empresa deve à Secretaria da Saúde R$441.327,50 pelo uso de imóveis e equipamentos, durante o período em que o contrato foi válido.

O documento de rescisão afirma que a fiscalização da Superintendência de Administração e Logística Especializada também constatou que o Instituto Oncológico utilizava "indevidamente" produtos e medicamentos de propriedade da Sesau. O débito levantado pelo Estado neste quesito foi de R$ 506.369,36.

Água e energia
A Superintendência de Administração e Logística Especializada prevê ainda que o Instituto Oncológico deva arcar com os custos com o consumo de água dos imóveis situados na Quadra B, número 1359 da Rua 13 de maio, e suportar o pagamento do equivalente a 25, 916 metros quadros por mês da despesa com água destinada ao Hospital Regional de Araguaína. A Sesau ainda quer que a empresa assuma 3,1% do valor da fatura de energia elétrica da unidade. Os valores para ambos os casos não foram discriminados no documento.

Rescisão
Para rescindir o contrato, a Secretaria de Saúde argumenta que o Instituto Oncológico foi responsável por quebrar cláusulas do acordo. Entre os destaques está o descumprimento da empresa ao prazo para iniciar os serviços radioterapia e braquiterapia. Ambos deveriam estar funcionando a partir do dia 5 de maio, mas o primeiro começou em junho, e o segundo em julho, segundo o governo.

Também é citada a negativa da empresa em arcar com o recambiamento de pacientes após a interdição dos serviços de radioterapia pela Vigilância Sanitária. Segundo a Sesau, era previsto no contrato que é de responsabilidade do Instituto Oncológico a continuidade do tratamento. A pasta garante que 83 pacientes tiveram o processo interrompido e 9 não iniciariam a radioterapia em agosto.

Entre outros pontos questionados pela Sesau estão: a ausência de apresentação dos substitutos dos responsáveis técnicos; a não divulgação das escalas de profissionais capacitados e habilitados em números suficientes; a falta de disponibilidade para efetuar serviços de urgência e emergência com plantão para atender 24 horas por dia; treinamento e capacitação permanente e continuada dos trabalhadores não foi comprovada; e funcionários sem uniformização ou equipamento de proteção individual. Todos os itens estavam previstos no contrato, conforme o Estado.