Empresários criticam pacote anticrise e formam comissão para analisar impactos das medidas e propor alternativas - Tribuna do Interior

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Tocantins, Sexta-feira, 29 de março de 2024.
01/09/2015 - 22h34m

Empresários criticam pacote anticrise e formam comissão para analisar impactos das medidas e propor alternativas

Luís Gomes do Portal CT 
Foto: Benhur de Souza/Assembléia Legislativa/01.09.2015
Empresários aguardam tramitação dos projetos de lei para apresentar reivindicações
Empresários aguardam tramitação dos projetos de lei para apresentar reivindicações

Os deputados estaduais receberam na tarde desta terça-feira, 1º, representantes de quinze entidades do setor produtivo do Tocantins para discutir sobre o pacote anticrise anunciado pelo governo do Estado. Na ocasião, os empresários voltaram a condenar a decisão do Executivo em aumentar impostos sem indicar qualquer redução nos próprios gastos para equilibrar as contas. O grupo também formalizou uma comissão para acompanhar o trâmite dos projetos no Parlamento.

A comissão de empresários será responsável por analisar as propostas enviadas pelo Executivo assim que forem formalizadas e apontar as consequências delas no setor produtivo. "Vamos estudar cada item para poder discutir e apresentar soluções e opções dentro de cada situação, além de expor os impactos que estes aumentos que forem propostos gerarão em cada segmento. A gente é a favor de uma solução que seja viável para todos", disse a coordenadora das entidades e presidente da Associação Tocantinense de Supermercados (ATS), Maria Fátima.

Medidas paliativas

A coordenadora da comissão destacou que os empresários ainda não tiveram acesso aos números exatos do reajuste, apesar da reunião com o governo. Os estudos das medidas serão iniciados somente quando o governo enviar as medidas à Assembléia Legislativa. De toda forma, Maria Fátima adiantou que a classe se posiciona contra o aumento de impostos. "Somos contra o aumento tributário, porque não visualizamos que isso resolverá o problema do governo, é um paliativo momentâneo. Nós temos que aumentar as vendas para aumentar a arrecadação", explicou.

O presidente da Assembléia Legislativa, Osires Damaso (DEM), disse ao CTque a intenção do Parlamento é buscar o entendimento com o governo do Estado e os empresários. "Para os empresários entenderem que o Tocantins passa por momento difícil, e o governo compreender que não pode dar uma dose muito forte [de carga tributária] a nenhum segmento para não serem afetados de uma forma que tenha que fechar as portas", explicou.

Tiro no pé

Osires Damaso alertou que o Executivo não irá conseguir o aumento de impostos "se não for com bastante discussão" e indicou temor da Casa de Leis com o pacote anticrise. "Todos os 24 deputados estão preocupados com o aumento da carga tributária porque sabemos que pode ser um tiro no pé, pode gerar desemprego, virar problema social", disse. Por fim, o presidente da Assembléia Legislativa garantiu os representantes do governo também serão convidados para a discussão das medidas, quando estas estiverem nas comissões do Parlamento.

Além de representantes de 15 entidades, 13 deputados participaram da reunião com empresários. Os mais críticos ao pacote anticrise foram Eduardo Siqueira Campos (PTB) e Luana Ribeiro (PR). O petebista voltou a cobrar o enxugamento da máquina - com a redução de cargos em comissão e fusão de pastas - e questionou o não funcionamento do Portal da Transparência. "� impossível saber por que o governo não paga os servidores públicos no dia primeiro de cada mês, porque não é possível aferir quais fornecedores são pagos com o repasse do FPE [Fundo de Participação] que é feito dia 30 para o Estado", afirmou o parlamentar, que ainda solicitou aos presentes que também peçam o retorno da ferramenta de divulgação de despesas, já que o Palácio Araguaia não estaria respondendo os seus requerimentos.

Na contramão da história

Luana Ribeiro buscou respaldo na história. A deputada citou os programas de recuperação dos Estados Unidos e da Alemanha após a primeira e segunda guerra mundial, respectivamente. Conforme a deputada, os norte-americanos resgataram a economia com investimento em obras e financiamento, enquanto os europeus promoveram isenção fiscal. "Os dois maiores exemplos de recuperação econômica deságuam na iniciativa privada. O Tocantins não pode ir na contramão da história", disse.

Valdemar Júnior (PSD) e Ricardo Ayres (PSB) também defenderam a redução dos gastos do governo, principalmente com pessoal. "Precisamos rever todas as carreiras. O momento é critico, e delicado", disse o primeiro, que preside a Constituição de Comissão e Justiça e Redação (CCJ). "Existiu uma falta de planejamento, de gestão, onde os preceitos da administração pública não foram observados. Sou sincero ao dizer que, se fechássemos 10 secretarias, não nos faria falta", acrescentou o pessebista.

Os demais deputados presentes na reunião defenderam o diálogo entre a sociedade, empresários e o Palácio Araguaia para que o entendimento seja atingido. Ainda participaram Nilton Franco (PMDB), Vilmar de Oliveira (SD), Mauro Carlesse (PTB) Elenil da Penha (PMDB), Valderez Castelo Branco (PP), Amália Santana (PT) e Amélio Cayres (SD).

Empresários

Os representantes presentes na reunião foram unânimes em condenar o aumento de impostos. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio), Itelvino Pisoni, disse entender crise financeira do Palácio Araguaia, mas criticou o anúncio das medidas "de cima para baixo" sem promover "uma discussão ampla".

O diretor de comunicação da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), Ronaldo Dias, afirmou que o Tocantins já sofre com a alta tributação e prevê desemprego e aumento de preços. "As empresas já estão demitido, os custos estão elevados. O Estado precisa criar mecanismos para adaptar seus gastos. Não há mais espaço para aumentar os tributos. Tudo que afeta o empresariado afeta a sociedade", disse.

David Gouveia, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), destacou a preocupação do empresariado com o aumento da energia elétrica. "Isto vai refletir em todos os segmentos", analisou. O representante foi o único a apresentar dado concreto da medida, citando que o reajuste do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) da eletricidade proposto pelo governo é de 4%. "� um montante significativo", acrescentou.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale, defendeu que a classe quer ser "parceira" do Executivo. Entretanto, voltou a criticar o pacote anticrise. "Aumentar a carga tributária é a pior coisa que pode acontecer em qualquer segmento. Não cabe mais, está insuportável", disse. O representante também defendeu enxugamento da máquina. "O governo tem que tomar medidas, cortar custos e despesas, mas, acreditamos que existem outras maneiras possíveis [para equilibrar as contas] sem o aumento dos impostos. O Estado tem que tentar se ajustar dentro das suas condições, que é o que as empresas e cidadãos fazem, para que as coisas aconteçam", comparou.

Entidades presentes

Participaram do encontro, representantes da Associação dos Distribuidores do Tocantins, Associação dos Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação de Material de Construção (Acomac), Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), Associação dos Jovens Empreendedores do Tocantins, Conselho Regional de Administração (CRA), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Federação das Associações Comerciais do Estado do Tocantins, Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), Federação das Indústrias do Estado (Fieto), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa).

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