Estado garante que tem capacidade de endividamento e pagamento de empréstimos - Tribuna do Interior

Tribuna do Interior

Tocantins, Quinta-feira, 28 de março de 2024.
12/06/2017 - 15h45m

Estado garante que tem capacidade de endividamento e pagamento de empréstimos

Wendy Almeida Da Redação 
Divulgação google

Em entrevista ao CT, o secretário estadual de Planejamento e Orçamento David Torres garantiu que o Tocantins tem capacidade de endividamento, bem como de pagar o empréstimo de R$ 600 milhões pleiteado junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. De acordo com os projetos de lei, que solicitam à Assembleia Legislativa autorização para contrair o financiamento, o limite de comprometimento anual para amortização da dívida é de 3,40% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Executivo. Já o percentual para endividamento para 2017 é de 59,54%. "O Estado do Tocantins é um dos que tem mais capacidade legal para contrair financiamento. Baseado na resolução do Senado, a gente tem capacidade de três coisas: de entrada de receita no ano, de pegar operação de crédito e de pagamento anual de juros e amortização", declarou Torres.

Segundo o titular da Seplan, as parlcelas e juros dos empréstimos contraídos anteriormente estão sendo quitados em dia. Ele afirma também que não será preciso o Estado pagar contrapartidas para execução das obras previstas nessa tomada de crédito. Além de novos investimentos, o financiamento também prevê a quitação da parte devida do Palácio Araguaia para conclusão de outros projetos em andamento. "Tem algumas obras de contratos anteriores que nós estamos tentando financiar a contrapartida", falou o secretário.

Foto: Divulgação
Titular da Seplan David Torres: "Em termos de estratégia, é melhor financiar"

"Com a capacidade baixa de investimento que nós temos hoje e a questão de pessoal que está engessando a gente demais, a saída é a operação de crédito. Se não houver empréstimo, o Estado para nisso. Eu acho que as obras vão gerar emprego nos municípios e vão movimentar o Estado. Vai endividar mais o Tocantins, mas, em termos de estratégia, é melhor financiar", argumentou o gestor, acrescentando que os projetos foram alterados por Substitutivos para contemplar mais cidades.

Após a aprovação dos projetos na AL, ainda há alguns tramites burocráticos a serem cumpridos para liberação da verba que, de acordo com David, deve demorar cerca de seis meses. "Por isso que nós estamos agoniados. Se já tivesse aprovado nós já estaríamos trabalhando e poderia começar as obras na época da seca, em julho e agosto", pontuou.

População ganha
Líder do governo na AL, a deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) confirmou ao CT que o Tocantins pode pagar mais essa dívida. "Quando qualquer ente financiador vai emprestar o dinheiro, a primeira coisa que ele faz é planejar o impacto que vai gerar e se o órgão ou a pessoa tem condições de pagar. Esse impacto foi feito, esse levantamento foi feito e só foi liberado e disponibilizado para empréstimo porque o Estado tem capacidade de endividamento e, com certeza, também de pagamento", disse a parlamentar.

Reforçando a fala do titular da Seplan, Valderez garantiu que o Estado não possui parcelas de empréstimos anteriores em atraso. Ela defende que a verba do financiamento vai beneficiar os municípios com moradias, infraestrutura, geração de emprego, entre outras obras. "Quem ganha com isso não é o governo é a população", frisou.

Em relação à tramitação dos projetos na Casa, a parlamentar informou que após a entrega de toda documentação solicitada pelo presidente Mauro Carlesse (PHS) sobre o empréstimo da Caixa, todas as dúvidas dos deputados serão sanadas. Como o projeto de financiamento pelo Banco do Brasil já está nas comissões, a líder do governo acredita que em breve será aprovado. "� uma necessidade, um avanço. � prosperidade para o Tocantins", concluiu Valderez.

Foto: Dicom AL/Divulgação
Líder do governo, Valderez: "� uma necessidade, um avanço. � prosperidade para o Tocantins"

Insolvência futura
Para o deputado estadual Paulo Mourão (PT) o assunto é complexo e demanda uma discussão mais "consistente" que não envolve apenas o desejo do governo. Ele concorda que o governo possui limite para endividamento mas questiona em relação a liquidez financeira do Estado. "Qual é hoje a capacidade do investimento do Estado? Qual é o nível de comprometimento da capacidade de investimento?", indagou o parlamentar, em entrevista ao CT, ressaltando que a capacidade de pagamento vai ser tirada da fonte de investimento.

Mourão lembrou que no ano passado o Estado investiu menos de 1% e comprometeu 7,5% da receita somente com pagamentos de dívidas de financiamentos e juros, ou seja, cerca de R$ 450 milhões. "O Estado está caminhando para uma situação que é insolvência futura porque ele está comprometendo tudo quanto que é receita com dívida", alertou o deputado.

Outro ponto levantado pelo petista é quanto a qualidade do financiamento pleiteado. Conforme Mourão, o governo passado contraiu empréstimo, "a juros altíssimos", para fazer lama asfáltica, "que tem durabilidade de apenas cinco anos", com uma dívida que tem prazo de 15 anos para pagar. "Quando se endividar, o Estado precisa fazer investimentos que aumentem a resultabilidade e a eficiência econômica. No meu modo de ver, é de pouca qualidade alguns investimentos que estão sendo projetados", opinou o parlamentar, ao citar obras de asfaltamento previstas para serem executadas nessa tomada de crédito.

O ex-líder do governo Marcelo Miranda (PMDB) na Casa de Leis, ainda mencionou o contingenciamento de recursos de R$ 122 milhões feito recentemente pelo Palácio Araguaia. "Como é que um Estado que está cortando despesas porque não arrecadou a receita que estava prevista no orçamento vai se endividar mais?", questionou. "Nós precisamos pensar melhor para não cometermos mais equívocos como tem sido cometido ao longo dos governos. Não é ser contra, é ser zeloso. Nós precisamos zelar melhor do patrimônio público", finalizou Mourão.

Foto: Dicom AL/Divulgação
Mourão: "� de pouca qualidade alguns investimentos que estão sendo projetados"

Dívidas consolidadas
Conforme informou o Executivo, no extrato do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito com Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem), da Secretaria do Tesouro Nacional consta que o valor da dívida contratual do Estado, junto às instituições financeiras internas e externas é de R$ 2.489.973.466,42. Este valor abrange todas as operações de crédito realizadas desde a criação e instalação do Tocantins.

Somada, a dívida consolidada do Palácio Araguaia é de R$ 3.076.926.621,72. Tal montante envolve outros tipos de contratos junto à União, a exemplo de parcelamento de tributos, contribuições previdenciárias e sociais, dentre outros.

Relembre
O governo do Estado recebeu da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a autorização de concessão de garantia até o limite de R$ 600 milhões. Com isso, foram realizadas consultas a Caixa Econômica e ao Banco do Brasil para financiar contrapartidas de obras estruturantes. Destacam-se a construção de unidades habitacionais, o fortalecimento do sistema de segurança pública, a continuidade da construção dos Hospitais Regionais de Gurupi, Palmas e Araguaína, a pavimentação de rodovias, dentre outros.

A carta-consulta apresentada à Caixa busca a captação de R$ 453,24 milhões, e ao Banco do Brasil, o valor de R$ 146,76 De acordo com o Executivo, mesmo com a lei autorizativa aprovada, isso não significa que todo o empréstimo solicitado será concedido integralmente. Tendo em vista que cada item passa pela avaliação técnica das instituições financeiras.

Os projetos de lei 48/2016 e 49/2016 tramitam no Parlamento há seis meses. A demora na tramitação tem deixado os palacianos incomodados. O principal questionamento de alguns deputados é justamente quanto liquidez financeira e a capacidade de pagamento do Executivo.

O projeto que trata da operação junto ao Banco do Brasil, de R$ 146 milhões, já foi lido e encaminhado para análise das comissões. O outro, de R$ 453,24 milhões junto a Caixa Econômica Federal, pode atrasar mais porque o presidente da AL, Mauro Carlesse (PHS), decidiu pedir mais informações.

No dia 11 de maio, mesma data em que recebeu as respostas do primeiro pedido de informação, feito no dia 12 de abril, Carlesse enviou ao governador nova solicitação de mais detalhes sobre a operação junto à Caixa. Desta vez, ele requisitou cópias dos contratos vigentes do Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Estado do Tocantins (Prodoeste) e do Projeto de Infraestrutura Rodoviária (Pier), "acompanhados de relatórios pormenorizados sobre sua execução física e financeira". Segundo o ofício do presidente da AL, a Casa quer estudar as contrapartidas incluídas nas operações de crédito.

© 2015 - Tribuna do Interior - Todos os direitos reservados.
Expediente