Tribuna do Interior

Tocantins, Terça-feira, 26 de outubro de 2021.
03/09/2015 - 00h19m

Ex-prefeitos de cidades do nordeste goiano são denunciados pelo MPF, entre elas, Monte Alegre e São Domingos (GO)

Fonte: Ministério Público Federal  

Ações fazem parte dos esforços conjuntos do MPF e do MPGO de combate à corrupção na região


Fraudes em procedimentos licitatórios desviam de recursos públicos e falta de prestação de contas são apenas alguns dos ilícitos cometidos por ex-prefeitos de municípios do nordeste goiano, que desafiam a atuação do Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF).


Somente nesta semana, 10 pessoas foram denunciadas por crimes diversos, entre elas, ex-prefeitos, empresários e ex-funcionários públicos.


Veja os casos:

Ariton José da Rocha ?? Ex-prefeito de Monte Alegre, 

 

Ariton José (gestão 2002/2004) é acusado de apropriação de rendas públicas e dispensa de licitação fora dos casos previstos em lei.


No primeiro caso recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, quase R$ 450 mil que deveriam ser destinados à perfuração de dois poços artesianos nos povoados de Veneranda e Caatinguinha e à construção de 35 casas populares para execução de programa habitacional voltado ao controle da Doença de Chagas.


As investigações apontaram irregularidades no procedimento licitatório, falta de documentação exigida pelo convênio, entrega parcial das obras, pagamentos adiantados por serviços não realizados, entre outras. Além de Ariton José, Delzuith Fernandes da Silva, Marcos Roberto Aguiar dos Santos e João Moreira Santos ?? os dois primeiros, sócios, e o último, representante da Construtora Madel Ltda. ?? foram denunciados.


Ver íntegra da denúncia.

Já com relação à denúncia por dispensa de licitação fora dos casos previstos em lei, Ariton José é acusado de comprar uma van escolar com recursos da União, sem realizar qualquer procedimento licitatório para a compra do veículo, que custou quase R$ 80 mil aos cofres públicos.


Ver íntegra da denúncia.


Abeçolon Ribeiro de Moura ?? Governando o município de Vila Boa entre 2001 e 2004


Abeçolon é acusado de apropriar-se de quase R$ 50 mil de um total de R$ 80 mil recebidos pelo Município por meio de convênio com o Ministério da Integração Nacional. O montante deveria ser usado na construção de uma ponte e cinco bueiros tubulares na cidade.


Além de irregularidades no próprio processo de licitação, que apontam para um claro direcionamento à empresa vencedora (CD Construtora Ltda), perícias mostraram que apenas 46% das obras foram executadas e que houve, ainda, superfaturamento nos preços em mais de 50%.


Carlos Luiz da Mota, proprietário da CD Construtora Ltda, Arnor de Brito da Silva e Antônio Filho Pereira da Silva, respectivamente ex-presidente e ex-membro da comissão permanente de licitação de Vila Boa, também foram denunciados.

Ver íntegra da denúncia.


Christiane de Oliveira Sá Almeida e José Márcio Pereira dos Santos ?? Esposa do ex-prefeito de São Domingos, Oldemar Almeida de Pinto Filho (gestão 2012/2013)


Christiane foi denunciada pelo crime de favorecimento real ao tentar influenciar o pedreiro Ítalo Leandro Ramos Costa a mentir durante depoimento contra Oldemar Almeida em audiência no Ministério Público do Estado em Goiás (MPGO).

A oitiva de Ítalo dava-se em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou esquema de captação ilícita de voto e abuso do poder econômico cometidos por Oldemar, que fora condenado pela Justiça Eleitoral e cassado em 2013.


Já José Márcio Pereira dos Santos, ex-secretário de obras de São Domingos, havia indicado o pedreiro Ítalo para realizar reformas na casa do ex-prefeito (que servia como comitê eleitoral para a sua reeleição), utilizando materiais comprados com dinheiro oriundo de desvio de verbas públicas.


Após Ítalo relatar os crimes ao Ministério Público do Estado em Goiás (MP/GO), José Márcio o ameaçou caso não mentisse no depoimento, alegando que Oldemar era influente e poderoso e que, se fosse prejudicado, o pedreiro sofreria as consequências.


José Márcio chegou a intimidar o pedreiro alegando suposta influência de Oldemar com um desembargador e um deputado federal. Caracteriza-se, com tal conduta, o crime de coação no curso do processo.


Ver íntegra da denúncia.


Combate à corrupção

Em parceria com as Promotorias de Justiça do nordeste goiano, o MPF vem fechando o cerco contra prefeitos que cometem atos ilícitos durante suas gestões.

A região possui, hoje, o menor Índice de Desenvolvimento Humano de Goiás. Para o procurador da República Onésio Soares Amaral, autor das denúncias, tais atos cometidos por ocupantes de cargos públicos, em especial aqueles aos quais a população confiou seu voto, devem ser investigados e punidos com rigor.

"São condutas que sangram os cofres públicos não só dos municípios de nossa área de atuação, mas das cidades brasileiras como um todo", esclarece o procurador.

"Esperamos que a Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção traga o número de assinaturas necessárias para propormos projetos de lei que ajudem no combate preventivo e sistêmico à corrupção, impedindo e/ou dificultando que tais crimes ocorram e que, quando verificados, não fiquem impunes", assevera Onésio.

© 2015 - Tribuna do Interior - Todos os direitos reservados.
Expediente