Ações fazem parte dos esforços conjuntos do MPF e do MPGO de combate à corrupção na região
Fraudes em procedimentos licitatórios desviam de recursos públicos e
falta de prestação de contas são apenas alguns dos ilícitos cometidos por
ex-prefeitos de municípios do nordeste goiano, que desafiam a atuação do
Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF).
Somente nesta semana, 10 pessoas foram denunciadas por crimes diversos, entre
elas, ex-prefeitos, empresários e ex-funcionários públicos.
Veja os casos:
Ariton José da Rocha ?? Ex-prefeito de Monte Alegre,
Ariton José (gestão 2002/2004) é acusado de apropriação de rendas públicas e dispensa de licitação fora dos casos previstos em lei.
No primeiro caso recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, quase
R$ 450 mil que deveriam ser destinados à perfuração de dois poços artesianos
nos povoados de Veneranda e Caatinguinha e à construção de 35 casas populares
para execução de programa habitacional voltado ao controle da Doença de Chagas.
As investigações apontaram irregularidades no procedimento licitatório, falta
de documentação exigida pelo convênio, entrega parcial das obras, pagamentos
adiantados por serviços não realizados, entre outras. Além de Ariton José,
Delzuith Fernandes da Silva, Marcos Roberto Aguiar dos Santos e João Moreira
Santos ?? os dois primeiros, sócios, e o último, representante da Construtora
Madel Ltda. ?? foram denunciados.
Já com relação à denúncia por dispensa de licitação fora dos casos previstos em lei, Ariton José é acusado de comprar uma van escolar com recursos da União, sem realizar qualquer procedimento licitatório para a compra do veículo, que custou quase R$ 80 mil aos cofres públicos.
Abeçolon Ribeiro de Moura ?? Governando o município de Vila Boa entre 2001 e
2004
Abeçolon é acusado de apropriar-se de quase R$ 50 mil de um total de R$ 80 mil
recebidos pelo Município por meio de convênio com o Ministério da Integração
Nacional. O montante deveria ser usado na construção de uma ponte e cinco
bueiros tubulares na cidade.
Além de irregularidades no próprio processo de licitação, que apontam para um
claro direcionamento à empresa vencedora (CD Construtora Ltda), perícias
mostraram que apenas 46% das obras foram executadas e que houve, ainda,
superfaturamento nos preços em mais de 50%.
Carlos Luiz da Mota, proprietário da CD Construtora Ltda, Arnor de Brito da Silva
e Antônio Filho Pereira da Silva, respectivamente ex-presidente e ex-membro da
comissão permanente de licitação de Vila Boa, também foram denunciados.
Ver íntegra da denúncia.
Christiane de Oliveira Sá Almeida e José Márcio Pereira dos Santos ?? Esposa
do ex-prefeito de São Domingos, Oldemar Almeida de Pinto Filho (gestão
2012/2013)
Christiane foi denunciada pelo crime de favorecimento real ao tentar
influenciar o pedreiro Ítalo Leandro Ramos Costa a mentir durante depoimento
contra Oldemar Almeida em audiência no Ministério Público do Estado em Goiás
(MPGO).
A oitiva de Ítalo dava-se em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE),
que apurou esquema de captação ilícita de voto e abuso do poder econômico
cometidos por Oldemar, que fora condenado pela Justiça Eleitoral e cassado em
2013.
Já José Márcio Pereira dos Santos, ex-secretário de obras de São Domingos,
havia indicado o pedreiro Ítalo para realizar reformas na casa do ex-prefeito
(que servia como comitê eleitoral para a sua reeleição), utilizando materiais
comprados com dinheiro oriundo de desvio de verbas públicas.
Após Ítalo relatar os crimes ao Ministério Público do Estado em Goiás (MP/GO),
José Márcio o ameaçou caso não mentisse no depoimento, alegando que Oldemar era
influente e poderoso e que, se fosse prejudicado, o pedreiro sofreria as
consequências.
José Márcio chegou a intimidar o pedreiro alegando suposta influência de Oldemar
com um desembargador e um deputado federal. Caracteriza-se, com tal conduta, o
crime de coação no curso do processo.
Combate à corrupção