Por meio de Medida Provisória, o Palácio Araguaia alterou a estrutura administrativa do Executivo. O ato publicado no Diário Oficial de segunda-feira, 3, desmembrou a Articulação Política da Secretaria-Geral de Governo e a Habitação da Infraestrutura, criando assim duas novas pastas. Acionada, a Secretaria de Comunicação (Secom) não informou quem serão os responsáveis pelas duas novas frentes de trabalho e garantiu que o "o impacto financeiro será mínimo".
Segundo informou o governo, a recém-instalada Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano foi criada para "dar mais celeridade aos programas habitacionais", citando o Pró-Moradia, o já conhecido "Minha Casa, Minha Vida" e um direcionada a urbanização de favelas. Segundo dados do Estado, estes projetos vão beneficiar mais de 2.300 famílias tocantinenses. "Além disso, a nova pasta vai buscar recursos junto ao Ministério das Cidades para dar início a novos programas", anota.
O governo do Estado informou que o texto da Medida Provisória visa ainda "dinamizar as articulações políticas do governo". Apesar de ter sido questionada pelo CT sobre quem são os indicados para ocupar a direção das novas pasta e quando haverá a nomeação destes secretários, a Secretaria de Comunicação não respondeu.
Em relação ao impacto financeiro, a Secom informou que este será mínimo. "Uma vez que as estruturas dessas pastas já existiam e a maioria dos cargos vai ser apenas realocado. Com exceção dos de secretário, subsecretário e algumas gerências", relatou em nota, sem especificar valores.
Confira abaixo a íntegra da manfestação da Secom:
"NOTA
A secretaria de Articulação Política vai ser desmembrada da Secretaria Geral de Governo e a recém-criada Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano está deixando a pasta de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Vale destacar que a medida visa dar mais celeridade aos programas habitacionais do Estado. Programas como o Pró-Moradia, Minha Casa Minha Vida 1, PPI-Favelas, dentre outros que já estavam em andamento, vão beneficiar mais de 2.300 famílias tocantinenses. Além disso, a nova pasta vai buscar recursos junto ao Ministério das Cidades para dar início a novos programas. A medida visa ainda dinamizar as articulações políticas do Governo. A secretaria de Estado da Comunicação Social informa que o impacto financeiro será mínimo uma vez que as estruturas dessas pastas já existiam e a maioria dos cargos vai ser apenas realocado. Com exceção dos cargos de secretário, subsecretário e algumas gerências."