O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende, nesta etapa de entrega, mais de 10 mil famílias impactadas pela pandemia da covid-19, em diversas regiões do Estado, totalizando 28 municípios.

A ação teve início na terça-feira, 30 de novembro, e prossegue até sábado, 4, em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) dos municípios, federações, associações de classes e entidades religiosas.

Na região norte do Estado estão sendo contemplados os municípios deArapoema, Babaçulândia, Barra do Ouro, Filadélfia e Nova Olinda. Já na região sul as entregas ocorrem nos municípios de Cariri, Gurupi, Peixe, Sucupira e Talismã.

Na região central a ação de entrega de cestas básicas está sendo realizada nos municípios de Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Novo Acordo, Porto Nacional e Rio Sono.

Da região centro-oeste os municípios que recebem os kits de alimentos são:Colinas, Couto Magalhães, Guaraí, Juarina e Tupirama.

Na região sudeste as entregas ocorrem nos municípios de Arraias, Dianópolis, Chapada da Natividade, Natividade, Porto Alegre do Tocantins e Santa Rosa.

O secretário da Setas, José Messias Araújo afirmou que o Estado não para. "Desde do início da gestão do governador Wanderlei Barbosa  já foram distribuídas mais de 70 mil cestas básicas, atendendo municípios de todas as regiões do Estado, por meio da Setas. O Governo do Tocantins continua ofertando serviços de qualidade à população, com ênfase para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade, destacou o gestor que reforçou ainda a importância da contribuição dos parceiros na entrega dos alimentos direta aos necessitados. "As parcerias com entidades sociais e de classe são importantes para que as cestas básicas cheguem rapidamente para as famílias", frisou José Messias Araújo.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites. 

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.