16/09/2015 - 13h07m

Governo do Tocantins desconhece dívida de ISS de R$ 7 milhões com a Prefeitura de Palmas

Secom Tocantins

Divulgação

O secretário de Comunicação do Estado, Rogério Silva, disse que nas contas da Secretaria de Fazenda não há registro de nenhuma pendência de ISS com a Prefeitura de Palmas.

O governo do Tocantins desconhece a dívida de R$ 7 milhões que a Prefeitura de Palmas alega que tem para receber do Estado. Segundo o município, o débito se refere ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que estaria sendo ilegalmente retido pelo Executivo estadual.

O secretário de Comunicação do Estado, Rogério Silva, disse que nas contas da Secretaria de Fazenda não há registro de nenhuma pendência de ISS com a Prefeitura de Palmas. Silva contou que o município notificou o governo do Tocantins semana passada sobre esse suposto débito.

Na segunda-feira, 14, os secretários de Fazenda do Estado, Paulo Afonso, e da prefeitura, Cláudio Schuller, se reuniram para discutir o caso. "A Sefaz se colocou à disposição para estudar a situação, pediu as notas fiscais sobre as quais o município apurou o débito para checar a informação", disse o secretário de Comunicação.

Porém, o governo do Tocantins foi surpreendido nessa terça-feira, 16, com o ultimato do prefeito Carlos Amastha (PSB), que diz que, se não receber os R$ 7 milhões até sexta-feira, 18, irá à Justiça contra o Estado. "Isto se trata apropriação indébita, não pode. Se esse dinheiro não entrar nos cofres públicos do município entraremos com ação. Para este caso específico, não existe negociação", avisou Amastha.

ERRO NA EMISS�?O DE NOTAS

Conforme a Sefaz, numa avaliação preliminar, aventou-se a possibilidade de estar havendo uma emissão errada de nota fiscal. Isso poderia ocorrer no caso de empresas de outros Estados que prestam serviço para o governo do Tocantins e que subcontratam empresas tocantinenses. Os prestadores de serviços do Tocantins podem, equivocadamente, conforme a Sefaz, estarem emitindo nota diretamente para o governo e não para aquelas empresas que as contrataram. "Neste caso, suspeita-se que pode estar havendo, por esse equívoco, a geração de ISS", explicou Rogério Silva.

Porém, ressaltou o secretário, o caso só será esclarecido com a verificação das notas fiscais. Mas a reclamação pública do prefeito ocorreu antes mesmo dessa análise.

Ainda conforme Silva, os débitos apresentados pelo secretário Cláudio Schuller se referem ao período de 2012 a 2015, isto é, abrange os últimos três governos - Marcelo, Sandoval Cardoso (SD) e Siqueira Campos (PSDB).

Confira nota do governo do Estado emitida nesta quarta-feira, 16, sobre o episódio:

"O Governo do Estado esclarece que se prontificou, desde o primeiro momento, a investigar a suposta retenção de ISS cobrado pela Prefeitura de Palmas. A cobrança pública precipitada não se justifica porque o Estado foi notificado na semana passada e já nesta segunda-feira, as secretarias da Fazenda do Tocantins e de Palmas estiveram reunidas para discutir o assunto.

Na ocasião, a Sefaz esclareceu que não consta em seus registros qualquer tipo de pendência dessa natureza com a Prefeitura de Palmas, mas que, diante da notificação, estava à disposição para avaliar a cobrança. A proposta é que a prefeitura enviaria lotes das notas fiscais emitidas para cada secretaria estadual e o Estado faria a devida verificação.

Porém, até o momento, os documentos não foram recebidos. O secretário Paulo Afonso afirmou que, se for comprovado qualquer tipo de retenção, o valor será repassado ao município, mas antes é preciso comprovar a existência desses débitos".