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Tocantins, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
09/02/2016 - 13h59m

IPVA de 111 mil veículos com finais de placa 1 e 2 vence no dia 15

Secom Tocantins 
Foto: Secom Tocantins

A data para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos 111 mil veículos do Estado com numeração final de placas 1 e 2 vence no dia 15. O contribuinte que antecipar o pagamento do tributo em cota única terá desconto é de 10%.

Quem optar pelo parcelamento do IPVA, o prazo para o pagamento da primeira parcela também será na mesma data, no dia 15. Outra opção oferecida ao contribuinte é o pagamento em cota única sem desconto, cujo prazo vai até o dia 16 de maio, data de vencimento do licenciamento do veículo. No caso de parcelamento, o valor mínimo para pessoa física é de R$ 200 e para pessoa jurídica, R$ 400.

Para ter acesso ao Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), o contribuinte deve acessar o site da Sefaz, ou procurar uma Agência de Atendimento da Secretaria da Fazenda. O pagamento é feito na rede bancária autorizada. Havendo atraso, o contribuinte deve emitir outra guia com nova data de vencimento.

O IPVA é calculado de acordo com as alíquotas vigentes no Estado e proporcionais à potência dos veículos, que variam de 1,25 a 3,5%. O montante arrecadado é destinado 50% para o Estado e 50% para o município onde o veículo é cadastrado. A parcela correspondente à quota-parte estadual irá integrar o orçamento anual e será destinada às diversas áreas de atuação do Estado.

O Tocantins possui atualmente uma frota de 543 mil veículos tributados. Palmas é a cidade com maior número de veículos, com 26,11% da frota. Em seguida, Araguaína com 17%; Gurupi, 8,9% e Paraíso com 4,57%. (Com informações da Secom Tocantins)

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