O secretário Executivo da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jailton Bezerra, teceu elogios ao trabalho da entidade municipalista, comandada pelo prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, quanto à articulação com o senador da República, Eduardo Gomes, para a inclusão dos municípios do Sudeste Tocantinense na região do Semiárido Brasileiro �?? a zona mais quente do Brasil e que sobre com os efeitos da seca.

"A capacidade produção da região tem sido comprometida com as severas secas no Sudeste. Famílias e meio ambiente sofrem com os efeitos da seca. Incluir a região no Semiárido brasileiro permitirá uma série de benefícios diretos para essa zona", diz Jailton Bezerra. Atualmente, 25 municípios do sudeste Tocantinense sofrem com problemas ocasionados com os baixos indicies pluviométricos.

ATM

Em janeiro deste ano, a ATM apresentou ofício ao senador da República, Eduardo Gomes, no qual pede a inclusão de municípios do Sudeste tocantinense na região do Semiárido brasileiro �?? considerado a zona mais seca do país. O objetivo da ATM é assegurar aos vinte e cinco municípios daquela região acesso aos benefícios concedidos ao Semiárido, como a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo.

Benefícios

A Constituição Federal assegura à região do Semiárido brasileiro metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo, o que motiva muitas prefeituras a requererem o ingresso nesse grupo. Ao ser incluso, o Município passa a ter a garantia aos investimentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além de ser agraciado com bônus de adimplência de 25% dos recursos desse fundo. Têm acesso ainda ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Além disso, há juros diferenciados aos produtores rurais dessa região, beneficiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com prazo para quitarem suas dívidas em até 10 anos e mais três anos de carência. Soma-se aos benefícios dessa inclusão a prioridade em ações federais de combate à seca, como a implantação de adutoras de engate rápido, operações de carro-pipa e instalação de tecnologias de abastecimento do Programa Água para Todos.

Municípios

Segundo a ATM, a região Sudeste do Tocantins engloba 25 municípios e apresenta características de semiárido, com riscos de seca acima de 60%. São eles: Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Ipueiras, Lavandeira, Monte do Carmo, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Paranã, Pindorama, Ponte Alta do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Rio da Conceição, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis, São Salvador do TO, São Valério do TO, Taguatinga e Taipas do Tocantins.