Uma péssima notícia para o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). O juiz em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio, Paulo Assed Estefan, decretou a falência do Porcão, a rede de churrascarias na qual o instituto de Previdência do servidor tocantinense investiu R$ 470 milhões no governo passado. Conforme o jornal O Globo, a ação foi proposta pela Hard Rock Café, que cobra do Porcão o pagamento de uma dívida de R$ 682 mil.

De acordo com o jornal carioca, na decisão, o juiz considerou "legítima" a alegação do Hard Rock de "impontualidade no pagamento" e usou como base a Lei de Falências: "A Lei 11.101/2005 trouxe como inovação para fundamentação do pedido falimentar a mera impontualidade quanto ao pagamento de crédito superior a 40 salários mínimos".

Os R$ 682 mil ainda tinham sido "repactuados" entre as duas empresas, de uma dívida total que era bem maior, de R$ 4,8 milhões. O juiz determinou também o lacre dos estabelecimentos comerciais das empresas falidas: Porcão Licenciamentos e Participações e da sua incorporadora Brasil Foodservice Manager.

Tem R$ 330 milhões
Na gestão Siqueira Campos (sem partido), o Igeprev investiu R$ 470 milhões na holding Brazil Foodservice Group (BFG), proprietária do Porcão. O atual presidente do instituto, Jacques Silva, afirmou que, na época, o órgão chegou a resgatar R$ 140 milhões, mas R$ 330 milhões ficaram.

Silva disse ao CT que tinha acabado de receber notícia sobre a falência do Porcão. Assim, afirmou que precisará analisar mais detalhadamente o caso. A primeira preocupação é que credores da rede possam mover ações para que o Igeprev arque com os prejuízos. Isso porque, explicou o presidente do órgão, a gestão passada colocou o instituto como "cotista solidário".

Jacques Silva disse que já era difícil receber o investimento feito pelo Igeprev no Porcão. Com a falência, o cenário ficou ainda mais obscuro. O presidente afirmou que o instituto vai se habilitar na massa falida, mas disse que o BFG não tem mais patrimônio que permita o resgate dos investimentos feitos pelo fundo dos servidores tocantinenses.

No ano passado, o grupo chegou a ingressar com uma ação cautelar inominada contra o Igeprev para receber R$ 47,4 milhões, a título de investimento do instituto na empresa. O pedido de liminar foi negado pela Justiça.