Tocantins, Sexta-feira, 19 de abril de 2024.
O governador Marcelo Miranda (PMDB) anunciou na tarde dessa segunda-feira, 24, uma série de medidas para equilibrar as contas públicas e promover a eficiência da gestão, que o Palácio Araguaia chamou de Medidas de Governança. Entre elas, reajustes nas alÃquotas do ICMS de energia elétrica, combustÃveis e produtos supérfluos; do Imposto sobre Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Além disso, serão revistas isenções fiscais. As medidas foram anunciadas durante a reunião técnica com o secretariado para apresentação do cronograma de elaboração do Plano Plurianual 2016/2019.
O secretário estadual da Fazenda, Paulo Afonso, explicou que a expectativa do governo é zerar um déficit atual de R$ 300 milhões. Estão previstos ainda a criação do Fundo de Transporte e Habitação; do Fundo de Compensação Social; a equivalência sobre produtos de exportação e a desvinculação da receita orçamentária do Estado. Afonso disse que ainda este mês os projetos de leis serão enviados à Assembléia Legislativa.
O governador destacou que as medidas são drásticas e impactantes, mas que visam dar uma resposta à sociedade em um momento em que o PaÃs e, automaticamente o Tocantins, necessita de ajustes para se adequar à conjuntura econômica. "O momento da economia brasileira é de cautela e temos de ficar alerta. Essas medidas foram estudadas e o que queremos é um retorno satisfatório para a sociedade tocantinense", garantiu.
Contenção de gastos
Para alcançar as metas de economicidade, o governo determinou a suspensão de novos contratos de pessoal até 31 de dezembro deste ano e proibiu aumentos das despesas de pessoal, tanto remuneratórias quanto indenizatórias, com exceção dos acordos firmados pelo governo, até o restabelecimento do limite prudencial. O governador determinou, ainda, uma auditoria na folha de pagamento do Executivo e o recadastramento dos servidores a partir do dia 1º de setembro.
Com a relação aos veÃculos oficiais, toda frota será recolhida diariamente para a garagem central e de sede dos órgãos descentralizados no interior do estado. Foi instituÃda uma cota, por litro de combustÃvel, para cada unidade, baseada no histórico de gasto e meta mÃnima de 20% de redução, além da suspensão do abastecimento nas sextas-feiras, com exceção de viaturas e ambulâncias ou em caso de extrema necessidade.
As medidas preveem também a revisão e redução dos valores dos contratos ativos referentes à locação de veÃculos, viaturas e imóveis, racionalização dos escritórios regionais e municipais dos órgãos do Executivo estadual. Já as passagens aéreas somente serão autorizadas após parecer favorável do Grupo Gestor de Eficiência do Gasto público.ã??(Com informações da Secom)
