Tocantins, Quinta-feira, 18 de abril de 2024.
Com o objetivo de equilibrar as contas públicas e promover a eficiência da gestão, o governador Marcelo Miranda anunciou nesta segunda-feira, 24, uma série de Medidas de Governança que, entre outras, prevê a redução da estrutura organizacional do governo e o incremento da receita, a partir do reajuste de alÃquotas de impostos sobre alguns produtos e serviços. Elas foram anunciadas durante a reunião técnica com o secretariado para apresentação do cronograma de elaboração do Plano Plurianual 2016/2019.
Com asã??medidas, o Governo do Estado busca promover o reenquadramento dos gastos. Especialmenteã??com aã??folhaã??de pagamento, adequando-a aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de buscar preservar os empregos na gestão pública, aumentar a capacidade de investimentos do Executivo.
O governador destacou que as medidas são drásticas e impactantes, mas que visam dar uma resposta à sociedade em um momento em que o PaÃs e, automaticamente o Tocantins, necessita de ajustes para se adequar à conjuntura econômica. "O momento da economia brasileira é de cautela e temos de ficarã??atentos. Essas medidas foram estudadas e o que queremos é um retorno satisfatório para a sociedade tocantinense", garantiu.
Projetos de Lei
Marcelo Miranda explicou ainda que, embora as medidas já tenham sido estudadas pela equipe técnica do governo, algumas delas ainda serão enviadas à Assembleia Legislativa, onde serão analisadas, discutidas entre os deputados e, posteriormente votadas.
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Afonso, explicou que, ainda neste mês, os projetos de leis serão enviados ao Legislativo. Elesã??envolvem reajustes nas alÃquotas do ICMS de energia elétrica, combustÃveis eã??outros produtos. Além do ICMS, também devem ter alÃquotas majoradas o Imposto sobre Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA), Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Segundo Paulo Afonso, a expectativa do governo é zerar um déficit atual de R$ 300 milhões. Estão previstos ainda a criação do Fundo de Transporte e Habitação; do Fundo de Compensação Social; a revisão de isenções fiscais; a equivalência sobre produtos de exportação e a desvinculação da receita orçamentária do Estado.
Contenção de gastos
Para alcançar as metas de economicidade, o governo determinou a suspensão de novos contratos de pessoal até 31 de dezembro deste ano e proibiu aumentos das despesas de pessoal, tanto remuneratórias quanto indenizatórias, com exceção dos acordos firmados pelo governo, até o restabelecimento do limite prudencial. O governador determinou, ainda, uma auditoria na folha de pagamento do Executivo e o recadastramento dos servidores a partir do dia 1º de setembro.
Com relação aos veÃculos oficiais, toda frota será recolhida diariamente para a garagem central epara as sedesã??dos órgãos descentralizados no interior doã??Estado. Foi instituÃda uma cota, por litro de combustÃvel, para cada unidade, baseada no histórico de gasto e meta mÃnima de 20% de redução, além da suspensão do abastecimento nas sextas-feiras, com exceção de viaturas e ambulâncias ou em caso de extrema necessidade.
As medidas preveem também a revisão eã??aã??redução dos valores dos contratos ativos referentes à locação de veÃculos,ã?? viaturas e imóveis,ã??à ã??racionalização dos escritórios regionais e municipais dos órgãos do Executivo estadual. Já as passagens aéreas somente serão autorizadas após parecer favorável do Grupo Gestor de Eficiência doã??Gasto Público.
