Tocantins, Quinta-feira, 25 de abril de 2024.
A Polícia Federal iniciou nesta sexta-feira, 18, a 5ª fase da Operação
Ápia, denominada "Convergência". Segundo a corporação, o nome desta
etapa faz referência a interseção existente entre a Ápia e a Operação
Reis do Gado. Entre os alvos deste novo estágio da investigação estão o
governador Marcelo Miranda (PMDB) e o procurador-geral de Justiça,
Clenan Renaut.
Nesta nova etapa, a Polícia Federal aponta que dos R$ 850 milhões para
obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica realizadas no Estado de
2011 a 2014 - nas administrações de Siqueira Campos e Sandoval Cardoso -
mais de R$ 120 milhões foram efetivamente quitados em anos posteriores.
O governador Marcelo Miranda (PMDB) assumiu o Executivo em 2015.
O processo da Operação Convergência tramita no Superior Tribunal de
Justiça (STJ). O ministro Mauro Campbell Marques e um subprocurador da
República vão acompanhar todos os depoimentos da 5ª fase da Ápia. Cerca
de 40 policiais federais cumprem nesta sexta-feira, 18, mandados de
busca e apreensão e intimações.
Ápia
Deflagrada em outubro do ano passado, a Operação Ápia apura desvios de
recursos que vieram do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES),
intermediado pelo Banco do Brasil, que disponibilizou R$ 535 milhões
para a fonte nomeada de Proinvest; e em outras duas linhas de crédito,
denominadas Pró-Estado I e II, com R$ 250 milhões e R$ 260 milhões,
respectivamente, vindos da Áustria. Do total de R$ 1,2 bilhão
levantados, R$ 850 milhões foram investidos nas obras de pavimentação e
terraplanagem, estas alvo da investigação da PF.
De acordo com a Polícia Federal, o suposto esquema era organizado por
três núcleos: político, servidor e empresarial. O primeiro era composto
por nomes do alto escalão do Estado, como os ex-governadores Sandoval
Cardoso (SD) e Siqueira Campos (sem partido), responsáveis por contrair
empréstimos, autorizados por Lei Estadual, que também criou o comitê
executivo gerenciador dos recursos levantados.
Com a contração dos empréstimos, veio a atuação do núcleo de
servidores. A Polícia Federal indica que a comissão da Agência de
Máquinas e Transportes (Agetrans) licitou as obras por meio de
concorrências públicas fraudadas, restringindo o caráter competitivo.
Suspeita-se que o investimento nas obras superaram os R$ 1 bilhão e que
os desvios seja contabilizado em volta de R$ 200 milhões.
Os desdobramentos da Operação Ápia chegaram a levar o ex-governador
Sandoval Cardoso, o ex-presidente da Agência de Máquinas e Transportes
(Agetrans), Kaká Nogueira, e empreiteiros para a prisão. A Polícia
Federal também já apresentou relatório parcial das investigações ao ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A corporação indicia mais
de 30 pessoas, entre políticos, empresários e servidores.
A assessoria jurídica do governador Marcelo Miranda (PMDB) afirmou em
nota que ele "não cometeu qualquer ato ilícito" e que está "confiante na
análise correta pelo Poder Judiciário". Marcelo foi um dos alvos da 5ª
fase da Operação Ápia, nesta sexta-feira, 18, denominada "Convergência".
Ainda segundo a nota, Marcelo Miranda estará "à disposição da Justiça,
Ministério Público Federal e Polícia Federal, para esclarecer quaisquer
fatos, quando tiver acesso aos documentos que deram origem à operação".
Conforme o CT apurou, por não ter tido acesso a esses documentos,
Marcelo não respondeu às questões do ministro Mauro Campbell Marques, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veio a Palmas para ouvir o
governador do Tocantins.
Outro alvo dessa fase da Ápia é o procurador-geral de Justiça, Clenan
Renaut. Ele está sendo ouvido por conta de ofícios ao Estado exigindo o
pagamento de empreiteiras investigadas.
Nesta nova etapa, a Polícia Federal aponta que dos R$ 850 milhões para
obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica realizadas no Estado de
2011 a 2014 - nas administrações de Siqueira Campos e Sandoval Cardoso -
mais de R$ 120 milhões foram efetivamente quitados em anos posteriores.
O governador Marcelo Miranda assumiu o Executivo em 2015.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Clenan Renaut de Melo Pereira,
afirmou em nota no final desta sexta-feira, 18, que não pesa contra ele
"qualquer indício de conduta irregular, que desabone seu histórico de 27
anos de Ministério Público e seus 50 anos de serviço público". Ele e o
governador Marcelo Miranda (PMDB) foram alvos da 5ª fase da Operação
Ápia, deflagrada nesta sexta-feira, denominada "Convergência".
Melo Pereira conta na nota que "foi instado a se manifestar na Justiça
por ato praticado no regular exercício de suas funções institucionais,
qual seja, a expedição de Recomendação para que o Estado do Tocantins
procedesse ao pagamento de contratos decorrentes de financiamento
adquirido junto ao Banco do Brasil mediante autorização legislativa (Lei
Estadual no 2.701/13)".
Segundo o procurador, a recomendação teve por finalidade proteger o
erário estadual de danos milionários, decorrentes de juros, multas,
correção monetária e da cotação da referida dívida em dólar, que na
época atingia um dos valores mais elevados da história. "A ocorrência
destes danos foi confirmada em perícia contábil realizada pelo Centro de
Apoio Operacional do Patrimônio Público do MP-TO", diz a nota.
Melo Pereira explicou ainda que a recomendação "não nominava nenhum dos
prestadores de serviço a serem pagos, tendo o Estado do Tocantins a
obrigação de verificar quais se encontravam legalmente habilitados a ter
as suas dívidas quitadas. Inclusive, constava expresso na Recomendação
que o Estado deveria efetivar os pagamentos na forma da Lei".
O procurador ressaltou ainda que recomendação "é peça ministerial de
caráter administrativo, não sendo obrigatória a sua efetivação".
Melo Pereira, por fim, ressaltou que "não possui qualquer vínculo com o
exercício profissional de seus filhos", citados na Operação Ápia.
