Tocantins, Sábado, 20 de abril de 2024.
A XIX Marcha a BrasÃlia em Defesa dos MunicÃpios promoveu nesta quarta-feira, 11, painel temático denominado "MunicÃpios e o Congresso Nacional", tendo a presença de deputados federais de todo Brasil. O momento foi oportuno para que municipalistas presentes no encontro apresentassem seus anseios e preocupações quanto à s matérias em tramitação na Câmara dos Deputados, que impactam diretamente os MunicÃpios brasileiros.
A Câmara dos Deputados foi representada pelo deputado federal do Maranhão, Hildo Rocha, acompanhado dos colegas parlamentares Danilo Forte (Ceará) e Flávia Morais (Goiás). Do Tocantins, participou a deputada federal Professora Dorinha. A mesa teve ainda a presença da diretoria da CNM e os presidentes das associações municipalistas de todo o Brasil.
Semana municipalista
O vice-presidente da Confederação Nacional de MunicÃpios â?? CNM, Glademir Aroldi, solicitou aos deputados federais atenção especial à s matérias em tramitação na Câmara dos Deputados. "Nós [os MunicÃpios] precisamos de que o Congresso Nacional promova a semana de votação municipalista ainda este mês. O modelo está todo torto, todo errado, com essa concentração desastrosa de recursos pela União. E é no Senado e na Câmara que essas injustiças podem ser corrigidas", ressaltou Aroldi, que na ocasião representou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, organizadora da Marcha.
O vice-presidente da CNM foi enfático em pedir aos deputados federais auxÃlio no agendamento da semana municipalista de votação para este mês de maio, ou para primeira semana de junho.
LÃderes municipalistas dialogam com deputados federais no segundo dia da Marcha
Pautas
O presidente da Associação Tocantinense de MunicÃpios e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João EmÃdio de Miranda, elencou as pautas municipalistas prioritárias em andamento na Câmara, que foram destacadas no encontro.
"A prorrogação do prazo e o recebimento de recursos para a execução do Plano de ResÃduos Sólidos, a agilidade da votação do projeto sobre consórcios públicos â?? no sentido de garantir que os MunicÃpios integrantes desses grupos não sejam inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) por conta de irregularidades constatadas no consócio â?? além da definição constitucional de percentual a ser investido em Saúde pela União, bem como a resolução do problema de retenção do PIS/PASEP das transferências voluntárias dos MunicÃpios", pontuou EmÃdio.
Deputada federal do Tocantins, Professora Dorinha, participou do painel técnico - na foto, ao lado do presidente da ATM, João EmÃdio de Miranda
Outras demandas
Além dessas pautas, o presidente da ATM destacou ainda as seguintes solicitações apresentadas aos parlamentares convidados: a correção do valor repassado pela União para fornecimento de merenda e transporte escolar, a mudança do critério de reajuste do piso salarial do magistério e a necessidade de mudança na tributação do Imposto Sobre Serviço (ISS), principalmente na questão do recolhimento, para que a verba seja destinada ao MunicÃpio onde ocorrem a compra ou prestação de serviço, e não no território onde a empresa está registrada, maioria nos grandes MunicÃpios.
Os deputados federais prometeram empenho na articulação pela colocação das matérias no plenário, apesar da crise institucional instalada na Câmara dos Deputados, com o afastamento do presidente Eduardo Cunha da presidência da Casa e do mandato de deputado federal.
