Os milhares de municÃpios brasileiros serão diretamente beneficiados com as mudanças na alÃquota do Imposto sobre Serviços â?? ISS, aprovadas pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 16. O presidente da Associação Tocantinense de MunicÃpios â?? ATM e prefeito de Brasilândia, João EmÃdio de Miranda, agradeceu o apoio da bancada Federal do Tocantins durante as votações.
A ATM acredita que a mudança da alÃquota será fundamental para acabar com a guerra fiscal entre os MunicÃpios. "Os entes municipais serão colocados sobre as mesmas condições, dando a oportunidade para que os MunicÃpios de pequeno porte também lutem pelo recebimento de investidores. Uma conquista municipalista alcançada pelo intermédio de nossos deputados Federais", agradeceu João EmÃdio, ao reconhecer a expressiva votação da bancada tocantinense durante a votação da Projeto de Lei Complementar â?? PLC 366/13, que fixa em 2% a alÃquota mÃnima do ISS.
Entrada de recursos
A grande novidade na votações foi a aprovação de emenda da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) que determina, em algumas situações, a cobrança do tributo onde efetivamente a operação ocorreu, como no caso do cartão de crédito ou débito e de factoring ouleasing.
"Essa mudança possibilita que as operações sejam tributadas pelo MunicÃpio nas quais elas são realizadas ou segundo o domicÃlio do tomador da operação, caso de leasing, por exemplo, e não no municÃpio sede da administradora do cartão ou da empresa financeira. Este tem sido um apelo do movimento municipalista há anos", revelou o presidente da ATM, que enfatizou que essa medida pulverizar os impostos.
Devido às mudanças em itens da PL, o projeto retorna ao Senado para nova votação.
Victor Morais/Ascom ATM