Tocantins, Sexta-feira, 19 de abril de 2024.
Foi creditado nesta quinta-feira, 8 de outubro, o repasse extra do Fundo de Participação dos MunicÃpios (FPM). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tran uma parcela decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor estimado transferido para as contas das prefeituras de todo o Brasil é de R$ 240.916.225,50, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional dos MunicÃpios - CNM.
Os valores brutos representam R$ 301.145.281,88, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda. O repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa de parcelamento de dÃvidas de vários impostos. Quando a pessoa jurÃdica ou até mesmo a pessoa fÃsica efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Rcuperação Fiscal (Refis), a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
O repasse extra é uma conquista do movimento municipalista de todo o Brasil, que vem lutando há muito junto à RFB para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos tenha uma regra mais clara e que os repasses sejam agilizados. � importante destacar que este é um repasse extra. O primeiro decêndio de outubro será transferido no dia 9.
Veja no quadro abaixo os valores referentes aos MunicÃpios tocantinenses conforme coeficiente do FPM
