VETO DA DISC�?RDIA
O veto integral do Executivo a um projeto de incentivo fiscal a frigoríficos instalados no Estado tem dado o que falar na Assembleia Legislativa. Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta terça-feira, 25, o deputado Nilton Franco (PMDB), aliado do Palácio Araguaia, votou contra o veto e foi acompanhado pelo oposicionista Eduardo Siqueira Campos (PTB). Foi a segunda vez em uma semana. Na quarta-feira, 19, o parlamentar também tinha feito um relatório contra o veto parcial do governador Marcelo Miranda (PMDB) ao projeto do Ressarcimento de Despesa de Atividades Fiscais (Redaf).

N�?O �? M�?RITO

O relator do veto do Executivo à matéria, Valdemar Junior (PSDB), lembrou aos seus colegas Nilton Franco e Eduardo Siqueira Campos que a CCJ não tem o poder de "derrubar" o veto. "Nós [da CCJ] apenas analisamos a tempestividade e a constitucionalidade do veto", argumentou. O petista Zé Roberto acompanhou o "voto" do relator. Valdemar pediu a "compreensão" de Nilton Franco e Eduardo Siqueira Campos, mas os dois parlamentares mostraram-se irredutíveis.

CHATEADO

Nilton Franco teria ficado chateado com o veto integral do Executivo porque apresentou emendas à matéria "com o objetivo de beneficiar" os frigoríficos de médio e pequeno porte. Segundo o peemedebista, o projeto enviado pelo governo beneficiava apenas os grandes.

A MAT�?RIA

O Projeto de Lei do Executivo reduz a alíquota do ICMS, de 3% para 2%, para as empresas que geram de 50 a 150 empregos. E de 2% para 1% para as que geram mais de 150 empregos.

A EMENDA

Pela emenda apresentada pelo deputado Nilton Franco, para os frigoríficos que geram de 50 a 149 empregos, a alíquota ficou igual à proposta original, 2%. Já as que geram de 150 a 349 empregos a alíquota é de 1,5%, e, para as que geram mais de 350 empregos, 1%

ALIADOS E ADVERSÁRIOS

Presente à reunião da CCJ, o líder do governo na Assembleia, deputado Paulo Mourão (PT), lembrou ao também governista Nilton Franco (PMDB), que deputado da base "vota com o governo, e não com a oposição".