17/04/2020 - 09h40m

Nota da ATM explica de quem é a responsabilidade do Auxílio Financeiro Emergencial

Jairo Mariano

Foto: Divulgação

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) esclarece às populações locais que a distribuição e o gerenciamento do Auxilio Financeiro Emergencial não é uma responsabilidade das prefeituras, e sim do Governo Federal.

O Auxilio Financeiro Emergencial é um benefício pago aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, diante do cenário de crise financeira ocasionada pelo combate do COVID 19.

Prefeitos tocantinenses relatam que uma parcela das populações locais tem atribuído às gestões municipais a responsabilidade por eventuais desabilitações e exclusões de cidadãos ao benefício emergencial.

A ATM explica que o Auxílio é federal, sendo gerenciado pelo Ministério da Cidadania e executado pela Caixa Econômica Federal �?? a primeira parcela foi paga aos beneficiários presentes no Cadastro �?nico para Programas Sociais do Governo Federal, inscritos até 20 de março de 2020.

Ainda, a ATM explica que as pessoas que não estavam no Cadastro �?nico até 20 de março, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial.

Portanto, prefeitos e prefeitas não podem ser responsabilizados pela execução e pelo gerenciamento do Auxílio Financeiro Emergencial administrado e concedido pelo Governo Federal.