Tribuna do Interior

Tocantins, Sexta-feira, 29 de março de 2024.
14/01/2018 - 19h48m

Nota de esclarecimento sobre os repasses constitucionais aos municípios

Ascom SEFAZ 

Em relação aos repasses legais feitos pelo governo estadual aos municípios, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece aos Gestores Municipais que, a cada início de exercício o sistema que realiza a distribuição desses recursos aos municípios necessita das atualizações dos Índices de Participação dos Municípios (IPM), o que é feito após a realização das transferências, que ocorrem no início de janeiro, das arrecadações referentes à última semana do ano anterior.

Nos dias 4 e 9 de janeiro de 2018 foram concluídos os repasses dos recursos referentes à última semana de arrecadação do exercício de 2017. Feito isso, processou-se a atualização dos Índices de Participação dos Municípios e no próximo dia 16 de janeiro será transferido aos entes municipais os recursos referentes à arrecadação ocorrida até o dia 12 do atual exercício. Sendo assim, o primeiro repasse de exercício de 2018 ocorrerá com três dias de antecedência em relação ao ocorrido em 2017, quando o repasse se deu no dia 19 de janeiro.

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