Tribuna do Interior

Tocantins, Quinta-feira, 06 de agosto de 2020.
01/12/2019 - 12h37m

O luxo da praça dos três poderes é muito mais oneroso para o estado, do que os gastos com os cidadãos dos municípios ameaçados de serem extintos

Por Rodrigues di Sousa  
Foto: Divulgação

Ao falar da extinção dos municipios, governo mostra sua imcapacidade em dar solução aos problemas do Brasil sempre buscando prejudicar as classes menos favorecidas da nação, ao inviés de por fim as gastanças desordenadas do governo federal, do Congresso Nacional e do Judiciario brasileiro. A  PEC do Pacto Federativo, de que trata da extinção de municipios com menos de 5 mil habitantes, que é direito adquirido da população que escolheram esses pequenos municipios para viver com qualidade de vida, não pode portanto ser tirado do cidadão que mora no municipio, onde ajudou a desenvolver e depois emancipar, a pretexto de reduzir gastos.

Ora, os municipios não foram criados com o objetivo de dar lucros financeiros e sim social, como por exemplo está mais proximos das administrações municipais, tendo como base prioritária os direitos individuais à saude, a educação, a segurança, o lazer, o bem estar e tantos outros beneficicios assegurados pelo estado democratico de direito. Isso está assegurado no artigo 5º e 60º  paragrafo 4º, que nesse caso da clásula pétria, o direito de morar em local já emancipado representa os direitos individuais. Além disso o cidadão está assegurado o seu direito de escolha na forma federativa de Estado, que ai está incluso os municipios e o país e também a separação dos poderes.

Artigo 5º - Inciso XXXVI??da CF. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Se o cidadao adquiriu o direito de escolher o municipio para morar, o governo não pode impor a ele de voltar a ser povoado sem sair de lá, reduzindo o valor de seu imovel, aumentando a distãncia para buscar a assistência na sede do municipio muitas vezes longicua, entre outras decadencias que acabará tendo com o fim do seu municipio, inclusive aumentando a desigualdade social. O que se gasta com uma estrutura municipal é muito menor do que o governo federal gasta com o luxo da praça dos tres poderes e a explanada dos ministérios e seus anexos em Brasilia e nos demais Estados Brasileiro.

Um exemplo disso é, se caso a PEC, mesmo que inconstitucional aconteça de ser aprovada e os municipios de Aurora do Tocantins, Lavandeira e Ponte Alta do Bom Jesus seja extintas e voltar a pertencer a Taguatinga que não consegue resolver nem seus proprios problemas, o que será do povo destes pobre lugares, que hoje estão bem assistidos de ambulancia, escolas, patrulha mecanizadas, segurança policial e assistencial social, além de dezenas de servidores efetivos e já bem estruturados nesses e outros municipios Brasil a fora.

Está na hora dos deputados e senadores que usam esses municipios ameaçados para se elegerem e provar aos eleitores que lhes deram o voto e cumprir suas palavras, se realmente forem homens com H maiculos e honestos com suas palavras e promessas e ficarem do lado do povo do interior e se serão covardes o suficientes para ser lagartichas que só batem a cabeça para o que o governo manda e eles obedecem. Estamos de olho  no comportamento destes parlamentares, para depois darmos a resposta do tamanho de seu merecimento.

A forma como o ministro Paulo Guedes, banqueiro que mora em mansão no exterior, em países de primeiro mundo e está pouco se lixando para o interior do Brasil, mostra claramente que a arbitrariedade do governo de impor ao povo em perder seus direitos adquiridos pela Constituição de 1988, que é "a dignidade humana" de morar em uma cidade, que, certamente é bem mais assistida do que nos povoados deste Brasil a fora.

Isso mostra que o atual governo continua na contra mão do interesse publico. Se fosse o contrario, antes de enviar essa absurda PEC ao Congresso Nacional, respeitasse a democracia e enviasse ao Congresso Nacional uma proposta para convocação de um pebliscito aos municipios ameaçados de deixar de existir. Isso mostraria seu lado democratico e não o contrario do que está atuando contra a nação do interior menos assitidas de serviços publicos, principalemnte de politica social, porque só existe porque tem as primeiras damas dos municipios mais proximas das comunidades interiorana.

Matematicamente é muito mais viável e econômico o governo federal cortar o luxo da praça dos três poderes, que custa ao Estado bilhões de reais a mais do que o necessário, do que extinguir o social dos municipios do interior do Brasil, que é a razão da existencia do Estado. O que o governo gasta com o social, a saúde, educação, a inclusão social dos jovens da classe mais pobre destes municipios ameaçados, é muito menos do que se gasta com o luxo da praça dos tres poderes, que inclui os Palácios do Planalto, da Alvorada e Jaburú, do congresso nacional, do judiciario e do ministerio publico, e da esplanada dos ministérios e seus anexos em Brasilia e nas capitais dos Estados.

O governo alega na sua PEC desastrosa de que os municipios para sere alto sustentável precisam ter uma arrecadação propria de pelo menos 10% do orçamento anual. Até concordo com esse item, o que não dá para concordar é que apesar de 82% não alcançar dessa receita, o governo opte para extinguir os menores de 5 mil habitantes, ao invés de cortar parte de seus gastos com o luxo dos poderes da união, e aplicar politicas de redução dos impostos, descentralização de incentivos fiscais para as industrias se instalerem no interior do País, reduzir quantidade de vereadores, incentivar aos prefeitos limitar numeros menores de secretários e cobrarem os impostos que até então muitos não cobram e até considerar o IPVA e ICMS Ecologico como rendas locais na cota parte dos municipios, já que estes tributos dependem dos esforços dos municipios para serem arrecadados.

Essa atitude do ministro Paulo Guedes, bilionario do Pactual Banco, autorizado pelo presidente Jair Bolsanaro em extinguir direitos dos cidadãos, depois de aumentar tempo de serviços e contribuiçoes para o trabalhador se aposentar, aumentando carga horaria e ainda reduzindo pela metade a pensão por mortes para viúvas, viúvos ou seus dependentes, é mais uma prova de que o governo atual não está nem ai para os povos dos municipios mais fracos e distantes da praça dos três poderes e dos grandes centros urbanos.

E como sempre dizia nosso saudoso jornalista Salomão Venceslaw Rodrigues, é pois é, é isso aí.

Rodrigues di Sousa, é jornalista Profissional e Diretor e Editor Geral do Jornal Tribuna do Interior e Diretor Executivo do CIDS do vale do Rio Palmas.

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