A Seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) emitiu nota pública na tarde desta terça-feira, 25, em que externa sua preocupação "ante a divulgação de informações acerca do aumento da carga tributária no Estado do Tocantins". Nela, a entidade recomenda à Assembléia Legislativa que "rejeite quaisquer matérias" sobre aumento de impostos e sugere a gestores "corte nos gastos com o custeio da administração".

A OAB-TO ainda conclama o governo do Tocantins a retroceder "nas iniciativas que impliquem aumento da carga tributária estadual e/ou municipal e foque na redução das despesas com a máquina estatal e na melhoria da arrecadação, únicas formas de alcançar o desenvolvimento com justiça social".

Confira a seguir a íntegra da nota:

"NOTA P�?BLICA

A Seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil, histórica guardiã do estado democrático de direito e da sociedade, por meio de sua Diretoria, externa publicamente sua preocupação ante a divulgação de informações acerca do aumento da carga tributária no Estado do Tocantins.

Infelizmente, o Estado do Tocantins não está imune aos efeitos nefastos da queda na atividade econômica que assola o país, cujas consequências são: aumento do desemprego, queda na renda das famílias �?? com a consequente diminuição do poder de compra �??, elevação das taxas de juros, recrudescimento da inflação e queda dos investimentos produtivos pela iniciativa privada, dentre outros.

Recentemente a população foi penalizada com expressivos aumentos nos preços da energia elétrica, combustíveis, transportes e alimentos, sendo de todo imprópria e inoportuna a elevação da carga tributária estadual nesse momento.

Não se pode perder de vista que a carga tributária brasileira é extremamente injusta, vez que penaliza indistintamente ricos e pobres, ou seja, o produto de luxo é tributado praticamente na mesma proporção que os produtos que compõem a cesta básica. A ocasião é propícia para se implementar a busca por instrumentos de diminuição das disparidades, através da tão esperada reforma tributária.

As famílias tocantinenses certamente já ajustaram suas despesas em face da atual conjuntura econômica, que, repita-se a exaustão, é de aumento do desemprego, queda na renda, diminuição do poder de compra, elevação das taxas de juros, aumento da inflação, etc., sendo, portanto, o momento oportuno para os gestores públicos estaduais também se adaptarem à inexorável realidade econômica e praticarem o corte nos gastos com o custeio da administração, mesmo porque os percentuais da receita corrente líquida para pagamento de pessoal estão próximos dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Convém lembrar ainda que o aprimoramento na arrecadação dos tributos reduzirá consideravelmente a sonegação e evasão de divisas, implicando em substancial aumento de receitas sem que ocorra a elevação da carga tributária.

Assim, a diretoria da Seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil VEM A P�?BLICO EXTERNAR ESSAS PREOCUPA�?�?ES E CONCLAMAR QUE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS REJEITE QUAISQUER MAT�?RIAS QUE POSSAM REPRESENTAR AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA ESTADUAL E/OU MUNICIPAL.

Conclama-se também que o Executivo Estadual retroceda nas iniciativas que impliquem aumento da carga tributária estadual e/ou municipal e foque na redução das despesas com a máquina estatal e na melhoria da arrecadação, únicas formas de alcançar o desenvolvimento com justiça social.

Palmas/TO, 25 de agosto de 2015.

Epitácio Brandão Lopes �?? Presidente

Rubens Dario Lima Câmara �?? Vice-Presidente

Paulo Saint Martin de Oliveira �?? Secretário-Geral

Heloísa Maria Teodoro Cunha �?? Secretária-Geral Adjunta

Pompílio Lustosa Messias Sobrinho �?? Diretor-Tesoureiro"