Tocantins, Sábado, 20 de abril de 2024.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, ao lado de representantes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores no Tocantins (NCST) e vice-presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Cleiton Pinheiro, participa em BrasÃlia da reunião da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) que tem como pauta a mobilização dos servidores públicos contra a aprovação do Projeto de Lei 257 de 2016.
Este projeto de lei trata da renegociação da dÃvida dos Estados junto à União e retira uma série de conquistas dos servidores públicos, tanto em nÃvel federal quando nos Estados. O PL 257/2016 prevê que, para ter direito ao refinanciamento da dÃvida, os Estados terão de adotar medidas que impactam diretamente na vida dos servidores públicos da União, dos Estados, do DF e municÃpios.
Foto: Divulgação
Aconteceu em BrasÃlia a reunião da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, contra o projeto
O presidente do Sisepe, acompanhado de lideranças sindicais de outros Estados da Federação, esteve na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 6, para solicitar a retirada do projeto da pauta. "O projeto representa um grande retrocesso, pois retira conquistas históricas dos servidores públicos, federais, estaduais e municipais, afetando, inclusive, os serviços prestados para a população", avalia Cleiton Pinheiro.
A proposta acaba com concursos públicos, propõe congelamento de salários e a criação de programa de demissão voluntária de servidores, além de outras ameaças, como: a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer tÃtulo; suspensão de contratação de pessoal, exceto para reposição de pessoal nas áreas de Segurança, Educação e Saúde.
Determina ainda que os Estados aprovem normas contendo, no mÃnimo, os seguintes dispositivos: a instituição do regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito; a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores); a reforma do regime jurÃdico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefÃcios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União; entre outros.
Igeprev
De acordo com o presidente do Sisepe, a proposta terá impacto significativo no bolso dos servidores públicos estaduais e municipais porque prevê o aumento do valor da contribuição previdenciária para até 14% dos salários. Na última semana, Cleiton Pinheiro â?? acompanhado de outras lideranças sindicais â?? esteve na Assembleia Legislativa para conversar com a lÃder do governo, deputada Valderez Castelo Branco (PP), a fim de solicitar que sejam retomadas as discussões a respeito da "Lei do Igeprev".
O projeto de lei está tramitando na Assembleia Legislativa desde 2014 e até agora não foi votado. Entre as mudanças o Sisepe defende â?? juntamente com as demais entidades â?? que os cargos de gestão do Instituo de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) sejam ocupados por servidores de carreira do Estado. "Ao invés de colocar em votação o projeto de lei que foi discutido junto com as entidades que representam os servidores, o governo do Tocantins está propondo mudanças pontuais no Igeprev. Somos totalmente contra estas mudanças e queremos discutir o órgão como um todo. Do contrário, os servidores continuarão sendo prejudicados", avalia Cleiton Pinheiro.
