Tocantins, Sexta-feira, 19 de abril de 2024.
Após solicitar mais informações ao governo do Estado quanto aos dois pedidos de empréstimos que somam cerca de R$ 600 milhões, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), pediu que a Caixa apresente informações a respeito de contratos vigentes com o Palácio Araguaia referentes à construção de unidades habitacionais, infraestrutura e urbanização, acompanhados de dados sobre a execução fÃsica e financeira.
| Foto: Koró Rocha/Assembleia |
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| OfÃcio à Caixa foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse |
De acordo com informações da Assembleia, o objetivo do presidente é subsidiar os trabalhos legislativos em sua função fiscalizatória. Os dados a serem fornecidos ajudarão os parlamentares nas discussões sobre o Projeto de Lei 49 de 2016, por meio do qual o Executivo estadual solicita ao Parlamento autorização para contrair empréstimo de mais de R$ 453 milhões junto à Caixa.
"Após solicitação de detalhamento sobre o cogitado empréstimo, com informações repassadas pela Secretaria de Planejamento e Orçamento, observou-se a inclusão de contrapartidas de contratos e obras já assumidos junto à Caixa Econômica Federal, especialmente quanto à execução de unidades habitacionais e complementação de infraestrutura de urbanização â?? Pró-Transporte", diz o ofÃcio da presidência, enviado à superintendente da Caixa no Tocantins, Silvia Leandra Pelloso.
Pró-Transporte
De acordo com o site da Caixa, o Pró-Transporte é destinado aos setores público e privado para a implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano e à mobilidade urbana. Atendendo prioritariamente a áreas de baixa renda, o projeto contribui para a promoção do desenvolvimento fÃsico-territorial, econômico e social, bem como para a melhoria da qualidade de vida e da preservação do meio ambiente.
