Numa entrevista coletiva concedida em Palmas, na manhã desta
segunda-feira, dia 28, o presidente da Associação Tocantinense de
Município (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio (sem partido),
afirmou que virá à Assembleia nesta terça-feira, 29, solicitar apoio
para as prefeituras que hoje sofrem com a crise financeira. A coletiva
teve também a finalidade de repassar à imprensa os objetivos da
paralisação das gestões municipais, realizada durante toda essa semana, e
ainda convencer os prefeitos a aderirem ao ato comandado pela ATM.
Emídio, bem como outros 14 gestores presentes na coletiva, criticou a
diminuição dos repasses financeiros por parte do Governo Federal e
Estadual. A principal reclamação recaiu sobre o corte de cerca de 40% do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é a principal renda das
cidades. O presidente da associação, o prefeito de Palmas, Carlos
Amastha (PSB) e os demais chefes de executivos municipais defenderam a
reformulação do Pacto Federativo.
Segundo afirmaram, desde a promulgação da Constituição de 1988, os
municípios vêm perdendo recursos. Do montante arrecadado com IPI e IR,
fica 60% da arrecadação com o Governo Federal e somente 15% com as
unidades municipais. "A Constituição elevou os municípios à condição de
entes federados, destinando a eles responsabilidades de gestão da saúde,
educação, meio ambiente e assistência social, entre outras, mas os
recursos só vêm diminuindo e a situação chegou ao extremo" reclamou João
Emídio.
Além da Assembleia, a ATM irá procurar o Governo Estadual e os órgãos
fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e os Ministérios Públicos do
Estado e da União, entre outros órgãos controladores. O objetivo é
mostrar a realidade do momento e evitar que prefeitos sejam punidos, se
porventura deixarem de cumprir obrigações por falta de recursos. Emídio
disse que o movimento conta com o apoio de 131 prefeituras e que a
decisão de paralisar totalmente os serviços durante a mobilização
depende de cada prefeito. (Elpídio Lopes)