Tocantins, Quinta-feira, 25 de abril de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (29), a nomeação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para a direção-geral da PolÃcia Federal.
A decisão liminar atende a pedido apresentado pelo PDT, que entrou com mandado de segurança no tribunal alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após a confirmação da nomeação nesta terça (28).
A posse de Ramagem estava prevista para as 15h (horário de BrasÃlia) e ocorre em meio a acusações de interferência de Bolsonaro sobre a PolÃcia Federal â?? episódio que culminou no pedido de demissão do ex-juiz Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Visto como sÃmbolo da Operação Lava-Jato e figura popular no governo, Moro deixou o cargo alegando tentativa insistente do presidente em interferir nas atividades da corporação. Segundo o agora ex-ministro, "o presidente (â?¦) queria ter uma pessoa do contato pessoal dele que ele pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência". As acusações já são alvo de investigação pela Procuradoria-Geral da República, autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF.
Na decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes, que também é relator do inquérito das Fake News no STF, argumenta que "não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a Administração Pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a Administração Pública em discordância a seus princÃpios e preceitos constitucionais básicos".
