Deputados estaduais de todo o País reúnem-se na próxima semana em Brasília para pressionar os senadores a aprovarem na Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 47, que trata do novo Pacto Federativo. A concentração está prevista para quarta-feira, 14, às 9 horas, no Plenário da Câmara Legislativa, na Capital Federal. De lá, eles seguem em direção ao Congresso Nacional, onde os parlamentares de todo o Brasil vão acompanhar a votação.

SEMANA PERDIDA

Com a ida dos parlamentares a Brasília, a previsão é que esta semana seja "morta" na Assembleia Legislativa do Tocantins. Afinal, qual deputado vai querer ficar de fora dessa discussão? 

PEC 47

A PEC 47 pretende conceder mais liberdade aos legislativos estaduais. Pela proposta, os deputados estaduais poderão legislar sobre assuntos como direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrário. Atualmente é competência exclusiva da União legislar sobre esses e outros temas.

CRIA�?�?O DE MUNICÍPIOS

Um dos temas mais controversos ligado ao Pacto Federativo - e que mais interessa aos deputados estaduais - é a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. Depois de ter duas propostas sobre o assunto vetadas integralmente pela presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013 e 2014, o Senado tenta emplacar sua regulamentação, sob pressão dos deputados estaduais de todo o País.

O PROJETO

O ponto de partida para a criação de novos municípios, de acordo com o projeto, será a apresentação de requerimento à Assembleia Legislativa, apoiado por 20% do eleitorado da área alvo de emancipação ou desmembramento ou 3% dos eleitores de cada um dos municípios com pretensões de fusão ou incorporação.

POPULA�?�?O

De acordo com o projeto, a criação de novos municípios também depende do alcance de um contingente populacional mínimo. Assim, depois de fundido ou dividido, sua população deverá ser igual ou superior a seis mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Região Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste. Sua área urbana também não poderá estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou terreno pertencente à União.

REPASSES

Uma das reivindicações da União Nacional dos Legislativos e Legisladores do Brasil (Unale) é que a União passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação, e dos municípios de 22,5% para 32,5%. Para o presidente da entidade, Sandro Locutor (PPS-ES), "essa mudança vai garantir o aumento da receita dos governos estaduais e municipais" (hoje pouco mais de R$ 2 bilhões para mais de R$ 4 bilhões anuais).

ALIADOS E ADVERSÁRIOS

Como já dito aqui no blog, as eleições municipais de 2016 deve colocar em lados opostos deputados aliados na Assembleia, e vice-versa. Porto Nacional é exemplo disso. Lá os deputados Cleiton Cardoso (PSL) e Wanderlei Barbosa (SD) já declararam apoio à candidatura do vereador da Capital, Joaquim Maria (PV). De outro lado, os deputados Valdemar Junior (PSD) e Paulo Mourão (PT) apoiam a candidatura de seu colega Ricardo Ayres (PSB).

(COM RUBENS GON�?ALVES - rubens@clebertoledo.com.br)