Acusado de ser o mandante do assassinato de Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes, o Wencin, o ex-presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins (Sindiposto), Eduardo Pereira, o Duda, teve a prisão preventiva decretada nesta segunda-feira, 10, pelo juiz Alessandro Hofmann Mendes, da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional. A decisão atende pedido do Ministério Público do Tocantins (MPE), que alega haver "novas evidências de efetivas ameaças" patrocinadas por Duda.

• Veja a decisão da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional.
• Leia o mandado de prisão contra Duda.

Segundo conta o Ministério Público, a testemunha presencial do crime Marilene foi abordada por Sandro Alex Cardoso de Oliveira, conhecido por Dino; e sua esposa, Selene. Ambos tentaram cooptá-la para que alterasse o depoimento para autoridades em favor de Duda, inclusive oferecendo dinheiro em troca. Os diálogos foram gravados e entregues à Polícia Civil. Segundo o MPE, em recente boletim de ocorrência, a vítima da intimidação alegou que as ameaças ficaram "mais constantes e perigosas". Dino era testemunha de defesa de Duda, mas foi retirado da posição.

Imputação do crime
O pedido de prisão apresentado pelos promotores de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, Vinícius de Oliveira e Silva e André Ricardo Fonseca Carvalho também abordam episódio ocorrido com o advogado Fabrício Gomes, sobrinho de Wencin. O familiar da vítima diz que foi procurado por quem seria revelado posteriormente como o agente penitenciário Geneilson Severiano da Silva. Após ligações, os dois marcaram um encontro e o policial afirmou que teria provas e testemunhas de que o advogado teria sido o mandante do assassinato do próprio tio.

Fotos: CT

Em entrevista ao CT em junho do ano passado, Duda negou envolvimento no crime e existência de cartel

Após a apuração foi constatado que Geneilson Severiano da Silva produziu "relatório de investigação particular" atribuindo falsamente a Fabrício Gomes a ordem de executar a Wencin, com base nas manifestações de Tomaz Rodrigues. Para a Polícia, o agente penitenciário confessou a construção, de sua autoria, desse plano para livrar Duda da sua condição de mandante, sob a promessa de que receberia R$ 300 mil, caso tal versão fosse publicada no e-Proc, sistema eletrônico de processos do Tribunal de Justiça. Silva ainda relatou encontro com Duda ao lado de Aderlan Rigaud.

Decisão
Diante dos dois episódios apresentados, o juiz Alessandro Hofmann Mendes chegou a conclusão de que está presente os requisitos para a decretação da prisão preventiva. "O Ministério Público demonstrou que o requerido está tentando intimidar e aliciar uma testemunha presencial do crime, por meio de recados transmitidos por terceiras pessoas ligadas a ele, e, ainda, se aproveitando da sua condição econômica para causar embaraços na correta produção das provas, pondo em risco a ordem pública e a regularidade da instrução criminal", anota o juiz.

"Outro ponto a ser ressaltado é que o Ministério Público comprovou que, através de terceiras pessoas, ligadas ao representado, houve uma tentativa, de forma fraudulenta, de imputar a prática do fato a outra pessoa a fim de dificultar o esclarecimento do crime perante o juízo competente. Portanto, o Ministério Público comprovou que a liberdade do requerido está a dificultar a coleta de elementos de convicção necessários ao alcance da verdade processual", acrescentou o magistrado.

Duda cumprirá decisão
Por meio de nota, a defesa afirma que o ex-presidente do Sindiposto cumprirá a determinação judicial, mas pondera que pretende adotar "as providências cabíveis na busca de reverter o decreto de prisão". "A defesa desconhece a informação de que Eduardo Pereira tenha intimidado testemunhas ou praticado qualquer outro ato que justifique a medida extrema da prisão provisória, e sobre isso só poderá manifestar-se mais especificamente após conhecer os termos da decisão", complementa. [Confira a íntegra da manifestação no fim da matéria]

Entenda
O crime ocorreu em Porto Nacional em janeiro de 2016, causando comoção na comunidade local. O assassinato teria sido motivado, segundo o MPE, por interesses financeiros, já que Wenceslau Gomes estava instalando um posto de combustíveis em Palmas, onde praticaria preços inferiores aos de seus concorrentes, entre os quais está o empresário Eduardo Pereira, o Duda, acusado de ser o mandante do crime.

Consta da acusação que a dupla teve como promessa de pagamento pelo homicídio o valor de R$ 350 mil. De acordo com o promotor de Justiça Abel Leal, Wencin já possuía um posto de combustíveis em Porto Nacional, no qual os preços são inferiores aos cobrados na cidade.

Por esse motivo, o empresário teria sido procurado anteriormente por Eduardo Pereira, então presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins (Sindiposto) e proprietário de postos de combustíveis em Porto Nacional e Palmas, que lhe propôs um esquema de alinhamento de preço para anular a concorrência e aumentar a margem de lucros. Wencin teria rejeitado a proposta.

Tempos depois, após a vítima dar início à instalação de um posto de combustíveis na Capital, Eduardo Pereira haveria passado a ameaçá-lo de morte. As ameaças teriam se intensificado na semana anterior ao homicídio.

Em junho de 2016, o Poder Judiciário aceitou a denúncia do MPE contra o empresário Eduardo Pereira. O processo contra o ex-presidente do Sindposto tramita separadamente ao dos supostos executores e tem audiência de julgamento prevista para maio deste ano.

Wenceslau, conhecido com Wencim Leobas faleceu aos 77 anos no dia 14 de fevereiro de 2016, no Hospital da Unimed, em Palmas. O empresário se encontrava internado desde que foi atingindo com um tiro de espingarda calibre 12, no dia 28 de janeiro do ano passado, em frente à Câmara de Porto Nacional.

Inocência
Em entrevista ao CT em junho do ano passado, Duda afirmou que todo denúncia contra ele tem por base apenas as palavras de Talyanna Barreira Leobas de França Antunes, filha de Wencin. Ele disse que a filha quer "criar um monstro" ao, segundo ele, "denegrir" a sua imagem.

"Estou me sentindo injustiçado por tudo que está sendo feito por base apenas na denúncia de uma filha, juntando fatos que nada têm a ver com o caso para poder tentar denegrir a minha imagem, para colocar a opinião pública contra mim", reclamou.

Duda negou qualquer relação com o crime e disse que não conversava com Wencin fazia cinco anos. O ex-presidente do Sindiposto ainda negou que exista um cartel em Palmas que alinha o preço dos combustíveis, apontado pela Polícia como o suposto motivo para o homicídio de Wencin. 

Confira abaixo a íntegra da nota do ex-presidente do Sindiposto, Duda Pereira:

"NOTA A IMPRENSA

A defesa do empresário Eduardo Pereira acaba de tomar conhecimento de que teria sido decretada a prisão preventiva do mesmo no processo a que responde na comarca de Porto Nacional. Desconhece a defesa, todavia, o teor da referida decisão, uma vez que não há qualquer notícia sobre ela no processo eletrônico correspondente.

Não havia medida judicial alguma que restringisse o direito de o acusado se afastar da cidade onde reside. A defesa esclarece que Eduardo Pereira não irá obstar a aplicação da lei, e cumprirá a determinação judicial; sua defesa, entretanto, pretende adotar as providências cabíveis na busca de reverter o decreto de prisão.

A defesa desconhece a informação de que Eduardo Pereira tenha intimidado testemunhas ou praticado qualquer outro ato que justifique a medida extrema da prisão provisória, e sobre isso só poderá manifestar-se mais especificamente após conhecer os termos da decisão."